Enquete do PL 4646/2019

O Projeto de Lei 4646/19 permite a concessão da Bolsa-Atleta para competidores da categoria máster ou similar. O texto revoga dispositivo da Lei da Bolsa-Atleta que, desde 2011, proíbe a concessão do benefício. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Os atletas da categoria máster que competem no alto rendimento ou estão em formação devem receber o benefício de forma a divulgar a prática esportiva na maturidade e a incentivar a cadeia produtiva na área”, explicou o autor, Ossesio Silva (Republicanos-PE). Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.