Enquete do PL 4627/2019

O Projeto de Lei 4627/19 estabelece que a política de saneamento básico implementada pela União deverá desenvolver instrumentos de reconhecimento de soluções inovadoras, como prêmios e selos, no desenho de equipamentos de saneamento básico, voltadas à eficiência no uso da água. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) e altera a Lei de Saneamento Básico. O objetivo, segundo ele, é estimular o desenvolvimento de projetos de novos dispositivos hidráulicos voltados para economia de água, seja pela redução do volume usado ou por novas oportunidades de reuso. “Esperamos, assim, contribuir para o uso eficaz e responsável da água e para ganhos de eficiência em toda a cadeia produtiva”, disse Gaguim. Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei