Enquete do PL 4549/2019

O Projeto de Lei 4549/19 classifica o uso de máscara ou qualquer outro meio para dificultar a identificação visual como agravante no cometimento de crime. O texto altera o Código Penal. Caberá ao juiz decidir se haverá aumento da pena em caso de condenação. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Encapuzados, dominando reféns e com poder de fogo maior do que o dos policiais, têm apavorado a população”, disse o autor, deputado Sanderson (PSL-RS). Tramitação A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a Plenário. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei