Enquete do PL 4471/2019

O Projeto de Lei 4471/19 determina que mulheres vítimas de violência doméstica e familiar terão prioridade para atendimento no Instituto Médico Legal para realização de exames periciais. Conforme o texto, os laudos deverão ser concluídos em até 24 horas. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Nesses casos, há a possibilidade de as marcas sumirem com o tempo”, disse o autor, deputado Expedito Netto (PSD-RO). “Sem as provas materiais, a vítima terá enormes dificuldades para obter as medidas legais para se precaver diante do agressor.” Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

  • Concordo totalmente
  • Concordo na maior parte
  • Estou indeciso
  • Discordo na maior parte
  • Discordo totalmente