Enquete do EMC-A 2 CCJC => PL 1991/2015

EMENDA Nº 2 ADOTADA PELA CCJC AO PROJETO DE LEI Nº 1.991, DE 2015 Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga ECOSOL. Suprima-se o art. 3º do Projeto de Lei nº 1.991, de 2015, renumerando-se o seguinte. Sala da Comissão, em 14 de agosto de 2019. Deputada BIA KICIS 1ª Vice-Presidente