Enquete do EMC-A 1 CCJC => PL 1991/2015

EMENDA Nº 1 ADOTADA PELA CCJC AO PROJETO DE LEI Nº 1.991, DE 2015 Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga ECOSOL. Dê-se ao art. 2º do Projeto de Lei nº 1.991, de 2015, a seguinte redação: "Art. 2° O Selo Empresa Amiga ECOSOL será concedido mediante critérios e formalidades definidos em ato normativo próprio do Órgão da Administração Pública federal ao qual couber a execução desta Lei". Sala da Comissão, em 14 de agosto de 2019. Deputada BIA KICIS 1ª Vice-Presidente