Enquete do SBT-A 1 CDU => PL 3802/2015

Altera o art. 45 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para prever a limpeza periódica de caixas d`água e outros reservatórios de edificações públicas ou privadas de uso coletivo