Enquete do PL 4432/2019

O Projeto de Lei 4432/19 determina que os diplomas dos cursos da área de saúde realizados a distância deverão trazer essa informação.  A mesma informação será obrigatória nos documentos de identificação emitidos pelos conselhos de classe. De autoria do deputado Abou Anni (PSL-SP), o projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O parlamentar afirma que a proposta tem finalidade “dar transparência à formação dos profissionais da saúde”. Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.