Enquete do EMR 3 CCJC => PL 5430/2013

EMENDA Nº 1 O art. 4º do Projeto passa a viger com a seguinte redação: "Art. 4º As atividades da Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose serão amplamente divulgadas pelo órgão responsável da União.