Enquete do PL 4275/2019

Resultado

Resultado parcial desde 07/08/2019

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 27 46%
Concordo na maior parte 2 4%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 2 4%
Discordo totalmente 26 46%

O que foi dito

Pontos mais populares

Deixar que a família seja responsável pela educação dos seus filhos. O Estado deve intervir apenas no que o cidadão não consegue resolver.

Eliana Ribeiro dos Santos 27/09/2019
8

Segundo Nietzsche, filósofo antigo: quando combatemos injustiças cometendo outras, tornamo-nos aquilo que tentávamos corrigir. Não se pode agredir uma criança, que será o futuro do país, e esperar que ela melhore.

Arthur 02/11/2019
10

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 13 encontrados.

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  • Ponto positivo: A empatia nasce na disciplina. A dimensão da dor no outro, o reconhecer o desconforto alheio por um ato de pirraça, maldade, violência. O crescimento de que dói na criança agredida, pelo desconforto da disciplina na criança agressora.

    WELINGTON JOSE FERREIRA 30/10/2022
    0
  • Ponto positivo: A memória humana é dependente da emoção, do cheiro, da sensação, do timbre, dos sons, das sensações, e também dá dor. A criança usa o campo dos sentidos e das sensações para formar as pontes que interligam as memórias. A palavra e sua dimensão semântica nada produzem na criança cujo início intra uterino é um mundo subaquático, envolto na escuridão. A palmada, a repreensão, o grito, registram as imagens, reforçando comportamentos bons e ensinando o impróprio através do desconforto.

    WELINGTON JOSE FERREIRA 30/10/2022
    0
  • Ponto positivo: Confundiram violência e crueldade com o toque. O corpo cresce com o esforço, as práticas terapêuticas incluem apertos, tapas, esfregões e não classificamos como ato cruel, desumano ou violento. O esporte submete o corpo a violência, ao esforço e mesmo a dor sem a qual não há crescimento mental, resiliência, resistência e força. Há uma mentira filosófica, uma desonestidade semântica, para condenar todo tipo de disciplina ainda que cause desconforto, mesmo dor, essenciais para memória de eventos

    WELINGTON JOSE FERREIRA 30/10/2022
    1
  • Ponto negativo: Todos os estudos científicos atuais apontam que qualquer tipo de castigo físico ou moral degradante não contribui para a aprendizagem ou "bom comportamento" do infante. Pelo contrário, mostram que a "palmada" aumenta a probabilidade de distúrbios. O princípio de proteção à criança é matéria de Estado sim. Essa revogação só criará indivíduos adoecidos, que mais tarde terão que ser atendidos pelo sistema de saúde do país, que já é defasado e sobrecarregado.

    Leonardo Alves 12/07/2021
    3
  • Ponto positivo: Se os pais não podem ter independência para educar seus filhos de acordo com seus princípios Morais e familiares, melhor não ter filhos. Estamos vivendo num mundo que ridiculamente transforma uma simples palmada num crime de coerção física, uma bronca em voz alta numa coerção moral, dizer não aos filhos vai causar traumas e por aí vai, fomentando uma geração de petulantes, arrogantes, desrespeitosos e fúteis e isso vai se propagando de geração a geração. Deplorável.

    Elisangela Cordeiro 20/05/2021
    2
  • Ponto positivo: O Estado não deve interferir na vida privada e na organização familiar! Compete única e exclusivamente à família a administração de suas ações. Os casos de abusos devem ser tratados por leis penais já existentes!

    Ronildo Santos 21/07/2020
    2
  • Ponto negativo: Responsabilidade e respeito não se conquistam com violência e pelo medo, e sim com diálogo, limites, com "não", com bons exemplos, oportunidades, educação de qualidade e com muito muito amor. A violência doméstica já é uma realidade em inúmeras famílias brasileiras, mesmo sendo crime. Que dirá se for normalizada por este PL .

    Ana Lucia Faustinoni Silva 13/07/2020
    7
  • Ponto positivo: Deve ser dos pais a responsabilidade de educar seus filhos.

    Jaciara Dos Santos 02/04/2020
    5
  • Ponto negativo: Segundo Nietzsche, filósofo antigo: quando combatemos injustiças cometendo outras, tornamo-nos aquilo que tentávamos corrigir. Não se pode agredir uma criança, que será o futuro do país, e esperar que ela melhore.

    Arthur 02/11/2019
    10
  • Ponto negativo: É uma lei que interfere muito no âmbito familiar, fugindo da competência do Legislativo

    yuri bezerra 17/10/2019
    0
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  1. PL 1027/2025

    O Projeto de Lei 1027/25 inclui a cirurgia plástica facial entre as atividades privativas do médico. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Ato Médico, que trata do exercício da medicina. “O avanço tecnológico e a popularização dos procedimentos estéticos têm levado a aumento na oferta de cirurgias plásticas faciais por profissionais de outras áreas da saúde”, disse a autora da proposta, deputada Fernanda Pessoa (União-CE). “Tal prática pode acarretar complicações graves, como infecções, deformidades e sequelas permanentes, colocando em risco a vida e o bem-estar dos pacientes”, continuou a deputada, ao defender mudanças na legislação. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

  2. PL 1559/2021

    O Projeto de Lei 1559/21 estabelece piso salarial para o farmacêutico, devido aos profissionais legalmente habilitados e no exercício da profissão, no valor de R$ 6,5 mil mensais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, esse valor deverá ser corrigido pela inflação acumulada segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2021 e o mês imediatamente anterior à vigência da futura lei. Depois disso, o piso salarial será corrigido anualmente, também conforme a variação do INPC. “A defesa de um piso salarial justo e adequado às funções do farmacêutico tem sido bandeira constante da categoria”, diz o autor, deputado André Abdon (PP-AP). “O objetivo é somar esforços para o sucesso dessa empreitada”, afirma. Segundo o projeto, o valor do piso não se aplica aos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

  3. PL 1007/2026

    Dispõe sobre a reorganização das competências federais relativas ao patrimônio histórico e artístico nacional, extinguindo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), instituído com fundamento na Lei nº 8.113, de 12 de dezembro de 1990.

  4. PL 8256/2014

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8256/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 973 cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, com sede na cidade de Campinas (SP) e jurisdição em 599 municípios no interior de São Paulo. Pela proposta, serão 356 cargos de analista da área judiciária, 90 de oficial de Justiça avaliador federal; 147 de analista judiciário da área administrativa; e 380 de técnico judiciário. Segundo o presidente do TST, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, com o aumento do quantitativo de ações trabalhistas verificado nos últimos anos, inclusive em razão das novas competências atribuídas aos tribunais do Trabalho por meio da Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45), cresceram, em igual medida, as demandas relativas ao primeiro e segundo graus de jurisdição. “Estudos realizados pelas áreas técnicas do TRT 15ª Região revelaram defasagem entre a estrutura atual e a necessária”, disse Levenhagen. “O TRT da 15ª Região alega que a organização funcional do tribunal vem sustentando, ao longo de vários anos, o segundo maior volume de processos recebidos no País, superando a significativa marca de 1,2 milhão de processos desde o ano de 2006”, complementou. Tramitação De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  5. PEC 3/2026

    A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26 altera a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que passaria a considerar apenas o peso do veículo, e não mais o valor de mercado. A proposta, que é apoiada por 204 deputados, está em análise na Câmara dos Deputados. O texto também estabelece um teto para a cobrança do imposto: o valor total não poderá exceder 1% do valor de venda do automóvel. Além disso, a PEC autoriza os estados a criarem descontos para veículos menos poluentes. Atualmente, o IPVA é cobrado pelos estados com base no valor de mercado do veículo (Tabela Fipe), com alíquotas que variam entre 1% e 4%. Limites de gastos públicos Além da mudança tributária, a proposta impõe novos limites para despesas da máquina pública: Publicidade: gastos com propaganda institucional de todos os poderes e do Ministério Público — abrangendo União, estados, Distrito Federal e municípios — ficam limitados a 0,1% da Receita Corrente Líquida. Fica proibida a publicidade de caráter promocional ou pessoal. Legislativo e tribunais de Contas: a despesa total desses órgãos (incluindo o Congresso Nacional, Assembleias Legislativas estaduais e a Câmara Legislativa do DF, além dos respectivos tribunais de Contas) não poderá ultrapassar 0,4% da Receita Corrente Líquida do respectivo ente federativo. Se esses limites forem descumpridos, o órgão ficará proibido de criar novas despesas, conceder reajustes ou contratar pessoal até que se enquadre novamente. Justificativa Os autores argumentam que o modelo atual do IPVA é uma anomalia, pois taxa continuamente um bem que se desvaloriza. Eles citam exemplos de países como Estados Unidos e Japão, onde a tributação considera critérios físicos (como peso) e não o preço. Sobre os gastos públicos, a justificativa aponta para a "inexistência de limite constitucional específico para as despesas do Poder Legislativo e dos tribunais de Contas", o que permite um crescimento orçamentário "desconectado da realidade fiscal". Próximos passos A PEC 3/26 será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para análise da admissibilidade. A proposta será submetida em seguida a uma comissão especial, onde precisará ser aprovada por maioria simples, e depois segue para apreciação do Plenário. Conheça a tramitação de propostas de emenda à Constituição

  6. PL 5942/2025

    Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo - SENATUR e do Comitê Intersetorial de Investimento no Turismo