Enquete do PL 4238/2019

Resultado

Resultado parcial desde 07/08/2019

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 36 92%
Concordo na maior parte 0 0%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 1 3%
Discordo totalmente 2 5%

O que foi dito

Pontos mais populares

Desobriga pagamento por acordo entre partes.

Celio Ferreira de Paiva 30/10/2019
2

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Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 9 de 9 encontrados.

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  • Ponto positivo: Este projeto vai facilitar muito a negociação e praticidade do acordo. Hoje todas as pessoas tem acesso a informação, são mais cultas e não precisa de um sindicato para aprovar o contrato, que é BILATERAL. No passado, fui tentar registrar um contrato e o sindicato queria me cobrar todos as mensalidades de meses anteriores, que se DIGA, nunca fui afiliado, mas mesmo assim queria cobrar. Um absurdo. Aplausos de pé para este projeto de Lei

    RENATO CORTESI DE FIGUEIREDO 16/04/2024
    0

  • Ponto positivo: Otimo projeto de não obrigará a homologação. Os sindicatos cobram 150,00 por contrato para fazer a homologação demora em média 30 a 60 dias para ficar pronto muitas vezes a homologação é concluída e o profissional parceiro nem está mais no salão, esse ramo existe muita rotatividade de profissionais eles não criam vínculos com o espaço se estiver bom eles permanecem se não tiver eles procuram outro.

    Rosimeri bertolini 03/08/2022
    1

  • Ponto positivo: Essa lei precisa ser aprovada urgentemente, os valores cobrados para homologação de cada contrato pelos sindicatos são absolutamente abusivos. Sem conta que obrigam a pagar consultoria juridica Inviabiliza completamente a regularização da maior parte dos salões, que continuam agindo na irregularidade por entenderem que não se susterão tendo que gastar boa parte da receita todos os anos apenas para o burocrata que não entende nada do ramo colocar sua assinatura no fim da folha.

    Allan Deivid 17/03/2021
    1

  • Ponto positivo: A Lei de parceria visa abrir mais oportunidades de empregos, no entanto esse artigo que trata da homologação é um empecilho para os salões e os profissionais, o valor cobrado é inviável e obrigando os profissionais se filiarem nos sindicatos, trazendo mais ônus para os profissionais.

    Erlon de Andresa 16/02/2021
    1

  • Ponto positivo: Essa lei precisa ser aprovada urgentemente, os valores cobrados para homologação de cada contrato pelos sindicatos são absolutamente abusivos. Inviabiliza completamente a regularização da maior parte dos salões, que continuam agindo na irregularidade por entenderem que não se susterão tendo que gastar boa parte da receita todos os anos apenas para o burocrata que não entende nada do ramo colocar sua assinatura no fim da folha.

    Carlos Victor 26/10/2020
    1

  • Ponto positivo: a homologação do contrato no sindicato e de fundamental importância pois vários empresas colocam clausulas absurdas de pagamento o profissional parceiro, isso retrata da importância de que seja feita a homologação de cada contrato.

    DANIEL BORGES DE OLIVEIRA 18/09/2020
    1

  • Ponto positivo: Os sindicatos estão mais preocupados com a remuneração que recebem do que com a defesa da classe que representam. Os valores cobrados pela analise da cada contrato não se justifica, trazendo mais ônus que benefícios para as partes envolvidas.

    Luciana Lindoso 16/12/2019
    1

  • Ponto positivo: Acaba com a burocracia e reduz custos, pois a assinatura de 2 sindicatos em um contrato pode inviabilizar um negócio, visto que os Sindicatos exigem filiação ou cobram por essa assinatura.

    Paulo Henrique Folly 06/12/2019
    1

  • Ponto positivo: Desobriga pagamento por acordo entre partes.

    Celio Ferreira de Paiva 30/10/2019
    2
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  1. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      
  2. PL 2729/2023

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  3. PL 6149/2025

    Acrescenta a misoginia como motivo de discriminação nos crimes definidos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
  4. PL 849/2025

    O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. "Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente", disse a deputada. Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. "Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas", disse. Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do território do município de  Jaguaruna. O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão. Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia-Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei    
  5. REQ 308/2026 CSPCCO

    Requer a apresentação de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 896, de 2023.
  6. PL 2386/2023

    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.