Enquete do PL 693/2019

Ponto positivo: Vai resolver inúmeros casos de construções antigas, muitas a mais de 50 anos, anteriores a construção das rodovias e que se tornaram um entrave a legalização.

Ponto negativo: construções não legalizadas e que prejudicam o trafego poderão ser mantidas

Ponto positivo: melhora a possibilidade de projeto de moradia com melhor aproveitamento

Ponto negativo: Além da faixa de domínio, o transporte ferroviário, assim como outros modais de transporte, necessita de uma faixa de segurança, para poder operar em condições adequadas e sem oferecer riscos.

Ponto negativo: a redução não assegura a segurança operacional e, a meu ver, incentiva invasões e construções irregulares. Vale a pena fazer errado nesse país...

Ponto positivo: ESTAMOS AS MARGENS DA BR 116 E SOFREMOS COM A FISCALIZAÇÃO, AUTUANDO SEMPRE PARA QUE SEJA DEMOLIDO AS CONSTRUÇÕES.

Ponto positivo: VAI ALAVANCAR O RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL. BEM COMO O DESENVOLVIMENTO URBANO. ALÉM DE MINIMIZAR O PREJUÍZO AO PARTICULAR, UMA VEZ QUE A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL ATINGE TÃO SOMENTE A PROPRIEDADE PARTICULAR, SENDO, INCLUSIVE UMA AFRONTA AO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE.

Ponto positivo: Vai resolver inúmeros casos em que, por negligência de fiscalização, o poder público permitiu construir em áreas que estavam reservadas indefinidamente para futuras desapropriações.

Ponto positivo: permanência das edificações nas áreas não edificáveis