Enquete do PL 4150/2019

Resultado

Resultado parcial desde 22/07/2019

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 12 30%
Concordo na maior parte 0 0%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 0 0%
Discordo totalmente 28 70%

O que foi dito

Pontos mais populares

O ser intrauterino é um humano em desenvolvimento. Deve ter sua personalidade, já em desenvolvimento, protegida pelo Estado, pois o aborto é crime no país, e se é crime, o Estado reconhece o direito natural da vida humana desde a concepção.

Pablo Cunha 05/09/2019
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Embora os fetos tenham direito a vida, o direito a autonomia corporal também deve ser considerado. A gestante que quiser terminar uma gravidez deve ter o direito de fazer isso sem correr risco de ser presa ou julgada, pois só ela sabe a situação em que se encontra e as condições que tem de criar uma criança.

Nicole 71 28/10/2023
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Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 6 de 6 encontrados.

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  • Ponto positivo: O projeto faz justiça ao estabelecer que o nascituro tem personalidade jurídica e é sujeito de direitos. Proteger a vida inocente é um dever que se impõe sobre tudo e todos.

    Carlos Eduardo Sindona de Oliveira 21/11/2023
    0

  • Ponto negativo: Embora os fetos tenham direito a vida, o direito a autonomia corporal também deve ser considerado. A gestante que quiser terminar uma gravidez deve ter o direito de fazer isso sem correr risco de ser presa ou julgada, pois só ela sabe a situação em que se encontra e as condições que tem de criar uma criança.

    Nicole 71 28/10/2023
    3

  • Ponto positivo: Não podemos considerar personalidade civil em embriões que não foram implantados. Esta matéria já foi debatida no STF e a tese vencedora vai contra este projeto.

    Assinante 07/10/2021
    0

  • Ponto positivo: Adequa o Código Civil de forma mais clara ao Pacto de São José da Costa Rica, que tem estatuto supralegal, conforme o próprio STF, de modo que seus princípios devem ser levados em conta no nosso ordenamento jurídico interno.

    PEDRO HENRIQUE DAMASCENO GUILHON 12/02/2021
    0

  • Ponto positivo: Adequa o Código Civil à realidade hodierna!

    Pedro Lucena 22/04/2020
    1

  • Ponto positivo: O ser intrauterino é um humano em desenvolvimento. Deve ter sua personalidade, já em desenvolvimento, protegida pelo Estado, pois o aborto é crime no país, e se é crime, o Estado reconhece o direito natural da vida humana desde a concepção.

    Pablo Cunha 05/09/2019
    4
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