Ainda que objetive garantir segurança aos cidadãos, ela viola o direito fundamental à intimidade dos condenados e não atinge seu fim maior.
Enquete do PL 4104/2019
Resultado
Resultado parcial desde 12/07/2019
| Opção | Participações | Percentual |
|---|---|---|
| Concordo totalmente | 0 | 0% |
| Concordo na maior parte | 0 | 0% |
| Estou indeciso | 0 | 0% |
| Discordo na maior parte | 0 | 0% |
| Discordo totalmente | 1 | 100% |
O que foi dito
Pontos mais populares
Além de exceder os limites da pena e conjeturar o direito penal como punitivista, a proposta utiliza dados pessoais sensíveis. Ressalta-se que já há ferramentas que garantam tal natureza preventiva: antecedentes criminais, execuções criminais.
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Ponto negativo: Além de exceder os limites da pena e conjeturar o direito penal como punitivista, a proposta utiliza dados pessoais sensíveis. Ressalta-se que já há ferramentas que garantam tal natureza preventiva: antecedentes criminais, execuções criminais.
Nariman 29/07/20190 -
Ponto positivo: Ainda que objetive garantir segurança aos cidadãos, ela viola o direito fundamental à intimidade dos condenados e não atinge seu fim maior.
Nariman 29/07/20190