Enquete do PL 4074/2019
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências, para permitir o uso respeitoso da bandeira nacional em vestimentas e acessórios.
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências, para permitir o uso respeitoso da bandeira nacional em vestimentas e acessórios.