Enquete do SBT-A 1 CTASP => PL 1579/2015

Institui, nos termos do § 4º do art. 239 da Constituição Federal de 1988, contribuição adicional ao financiamento do seguro-desemprego, a ser cobrada da empresa cujo índice de rotatividade da força de trabalho superar o índice médio de rotatividade setorial.