Enquete do VTS 2 CDC => PL 158/2019
Parecer do Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 419/2019, do PL 916/2019, e do PL 3026/2019, apensados.
Parecer do Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 419/2019, do PL 916/2019, e do PL 3026/2019, apensados.