Enquete da PEC 17/2019

Resultado

Resultado final desde 03/07/2019

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 70 86%
Concordo na maior parte 9 11%
Estou indeciso 1 1%
Discordo na maior parte 0 0%
Discordo totalmente 2 2%

O que foi dito

Pontos mais populares

Segurança jurídica

Adriana Nunes Gomes 02/09/2019
6

Os julgamentos vão parar no STF que tem se mostrado muito moroso.

Mateus Santiago 22/09/2020
4

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 12 encontrados.

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  • Ponto positivo: Os Dados Pessoais viraram mercadorias de maior valor e precisamos de tutela elevada à categoria de direitos fundamentais. E a União é o único ente Nacional capaz de Legislar e estabelecer segurança jurídica aos titulares dos dados e também àqueles que fazem tratamentos, estabelecendo ética para a privacidade e para o tratamento.

    GILENO COSTA FILHO 02/11/2021
    1
  • Ponto positivo: Promove segurança jurídica. Uma empresa que possui filiais em diversos Estados não pode ficar submetida a regras diversas - e por vezes colidentes - para a proteção de dados.

    FEDRA TEIXEIRA GONCALVES SIMOES DE LYRA 31/10/2020
    5
  • Ponto negativo: Discordo da competência PRIVATIVA da União para legislar. Sou favorável à competência concorrente ou suplementar da União

    Lorisse Cicatelli 31/10/2020
    4
  • Ponto negativo: Os julgamentos vão parar no STF que tem se mostrado muito moroso.

    Mateus Santiago 22/09/2020
    4
  • Ponto positivo: Existe uma hiper vulnerabilidade do cidadão em relação aos fornecedores de aplicativos e plataformas de mídias sociais. A proteção dos dados pessoais está relacionada a intimidade e a privacidade da pessoa, direitos estes já protegidos constitucionalmente. A inclusão da proteção dos dados pessoais na Constituição irá complementar esta tutela.

    Hamilton Apolinario 11/09/2020
    2
  • Ponto positivo: Protege o cidadão contra vazamento de dados.

    Marcelo Henrique 08/09/2020
    0
  • Ponto positivo: Salvaguarda necessária e urgente, em uma era de informação e compartilhamento massivo de dados ( sensíveis ou não), que certamente promoverá maior tutela e garantirá a defesa da autodeterminação informativa.

    Daniel Pinheiro Duarte 28/07/2020
    1
  • Ponto positivo: confere maior força à proteção de dados do cidadão

    Têmis Limberger 11/04/2020
    3
  • Ponto positivo: Reconhecer a proteção de dados pessoais como direito fundamental é um importante passo para regulação do tratamento dos dados, inclusive com a entrada em vigor da LGPD, possibilitando maior poder ao titular dos dados.

    Arthuso & Moraes Advocacia 14/12/2019
    5
  • Ponto positivo: Segurança jurídica

    Adriana Nunes Gomes 02/09/2019
    6

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