Enquete do PL 3842/2019

Resultado

Resultado parcial desde 02/07/2019

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 176 3%
Concordo na maior parte 31 1%
Estou indeciso 7 0%
Discordo na maior parte 75 1%
Discordo totalmente 5.572 95%

O que foi dito

Pontos mais populares

Não existe ponto positivo em imposição do Estado em qualquer assunto. Assusta-me a todo momento ver parlamentares tentando e tentando impor sua vertente autoritária. Assusta-me mais parlamentares com postura ditatorial ainda se elegerem. O negócio é ficar sempre atento. E votar melhor da próxima vez.

Vitoria Donelian Pacheco 18/05/2021
321

Como já afirmado por outra pessoa, é absurdo! Fere o Código Civil..Artigo 15 da Lei 10.406/92 que diz que ninguém pode ser constrangido, com risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica. A vacinação com uma droga experimental traz consequências imprevisíveis.

Júlio Carlos de Souza van der Linden 07/02/2023
336

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 697 encontrados.

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  • Ponto negativo: Este projeto de lei é absurdamente ditatorial e inconstitucional. Por que não propõe um projeto de lei que resolva o problema de forma mais eficiente? Seria muito mais simples determinar que para uma vacina ser aceita no Programa Nacional de Imunização, seus fabricantes devam responsabilizar-se civil e criminalmente por eventuais sequelas, mortes e reações adversas provenientes de seus produtos não suficientemente testados.

    Iara 17/04/2024
    3

  • Ponto positivo: Eu acredito na ciência. Vacinas salvam vidas. Melhor ser acusada de autoritária e salvar vidas do que deixar crianças e adolescentes ficarem doentes ou morrerem por causa de pais irresponsáveis que acreditam que a Terra é plana.

    LUIZA RIBEIRO 21/02/2024
    0

  • Ponto negativo: Como já afirmado por outra pessoa, é absurdo! Fere o Código Civil..Artigo 15 da Lei 10.406/92 que diz que ninguém pode ser constrangido, com risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica. A vacinação com uma droga experimental traz consequências imprevisíveis.

    Luan Henrique 05/09/2023
    10

  • Ponto negativo: Coisa de quem não tem o que fazer! Vai penalizar: a corrupção com perdimento de bens; reduzir a menoridade penal; tirar menores do trabalho no tráfico; criar cursos técnicos e esportes nos contra turnos de todas as escolas; proibir investimentos do BNDES no estrangeiro; proibir empréstimo a empreiteiras; ... é tanta coisa para o bem da população e vem um político criar pena para pais que não querem que seus filhos sejam usados como cobaias! Ora!

    Teo Andre 01/09/2023
    19

  • Ponto negativo: A Deputada está despreparada para propor tal PL. Sendo professora e deputada que não ajudou em nada na educação de nosso país agora está com essa ideia de prender pais que cuidam de seus filhos quando estão doentes, que passam horas preparando suas refeições, que se dedicam no trabalho para oferecer uma educação que o Estado não dá. Isso é uma afronta.

    Izabeliane Veras 31/08/2023
    23

  • Ponto negativo: Viola a constituição

    GVF - 31/08/2023
    7

  • Ponto negativo: Sempre tomei vacinas e vacinei meu filhos, nunca fui contra vacinas, porém essas vacinas do Covid me mostrou até que ponto é capaz de ir a ganância, a negligência e a irresponsabilidade das indústrias farmacêuticas e dos nossos governantes, óbvio que não são todos. Milhares de pessoas morrendo ou sofrendo sequelas dessas vacinas no mundo todo e boa parte dos governantes se fazendo de cegos desse genocídio silencioso. Quem vai se responsabilizar? Meus filhos não serão cobaias de NINGUÉM!

    Celia Moraes 31/08/2023
    23

  • Ponto negativo: É só negativa, visto que ter controle dos corpos de nossos filhos,não é dever do estado, já que ele não os alimenta e nem garante todos os direitos, é dever dos pais pais sim garantir a saúde e integridade, mas também é direito escolher a qual é a melhor opção, isso se chama livre escolha, assim como temos redes públicas e privadas, aponte mais de 10 estudos científicos sobre a eficácia dessa nova vacina do COVID e mostre também as sequelas.

    joe ery 31/08/2023
    14

  • Ponto negativo: Vacinas mal testadas ou que são produzidas para doenças virais que mutam não necessariamente são positivas para o corpo e para a sociedade. Se existe risco, tem que existir escolha. Nem todas as realidades são iguais. E o que é bom pra um não eh para o outro. E também, se uma vacina eh mesmo boa, ela não precisa de 100% de adesão para funcionar. Não existe 100%. Ou seja, podemos continuar vacinando que aceita e não vacinando quem não aceita, sem impactar o resultado. A liberdade deve permanacer

    Gianna Toni 31/08/2023
    16

  • Ponto negativo: Gostaria muito de saber se a autora da PL, que curiosamente tem formação em Farmácia/Química, declara estar isenta de conflitos de interesses, uma vez que é possível que exista "lobby" das empresas que fabricam estas drogas, as quais precisam e querem vender muito, e por fim remunerar seus acionistas.

    Dênio Gonçalves Santos 31/08/2023
    15
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Enquetes populares nesta semana

  1. PL 1559/2021

    O Projeto de Lei 1559/21 estabelece piso salarial para o farmacêutico, devido aos profissionais legalmente habilitados e no exercício da profissão, no valor de R$ 6,5 mil mensais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, esse valor deverá ser corrigido pela inflação acumulada segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2021 e o mês imediatamente anterior à vigência da futura lei. Depois disso, o piso salarial será corrigido anualmente, também conforme a variação do INPC. “A defesa de um piso salarial justo e adequado às funções do farmacêutico tem sido bandeira constante da categoria”, diz o autor, deputado André Abdon (PP-AP). “O objetivo é somar esforços para o sucesso dessa empreitada”, afirma. Segundo o projeto, o valor do piso não se aplica aos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
  2. PL 466/2015

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 466/15, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que trata de medidas para garantir a circulação segura de animais silvestres em rodovias e ferrovias. O texto prevê que sejam realizados estudos de viabilidade técnica e ambiental, além de estudos de impacto ambiental (EIA) para garantir medidas para diminuir acidentes com animais silvestres em planejamentos de construir, reformar ou duplicar estradas e ferrovias. Medidas mitigadoras Pela proposta, devem ser adotadas, pelo menos, quatro medidas mitigadoras: adoção de Cadastro Nacional Público de acidentes com animais silvestres, com um banco de dados com registro de todos os acidentes; fiscalização e monitoramento nas áreas com maior incidência de atropelamentos; implantação de medidas para auxiliar a travessia como sinalização, redutores de velocidade, passagem aérea ou subterrânea, passarela e ponte; e promoção da educação ambiental, com campanhas para conscientizar motoristas. Izar lembrou que há, atualmente no Brasil, mais de 65 milhões de carros, motos e caminhões. O aumento da frota nos últimos dez anos ameaça a vida de milhões de animais silvestres brasileiros. “O atropelamento é apenas o mais visível dos impactos inerentes a rodovias e ferrovias”, disse o deputado. Izar lembrou que durante a construção desses empreendimentos há perda de habitats, o aumento da compactação e redução da filtração do solo, entre outros problemas. Segundo dados citados por Izar, mais de 450 milhões de animais selvagens podem estar sendo mortos anualmente em 1,7 milhões de quilômetros de estradas em todo o Brasil. Desse total, 390 milhões são de pequenos animais como sapos, cobras, aves e mamíferos de pequeno porte; 55 milhões são animais como lebres, gambás, macacos, jiboias, tartarugas, entre outros; e 5 milhões são de grandes animais, como onças, lobo-guará, tamanduá-bandeira, lontras e outros felinos de várias espécies. Unidades de conservação Para áreas protegidas e unidades de conservação com estradas, rodovias ou ferrovias, o texto obriga implantação e monitoramento permanente. “Não há hoje no Brasil uma única norma que defina o que uma rodovia, estrada ou ferrovia deva estabelecer dentro dos limites das Unidades de Conservação (UCs)”, disse Izar. De acordo com o parlamentar, o fato de o plano de manejo ser o único mecanismo para minimizar impacto nas unidades de conservação gera uma fragilidade para a preservação da fauna. Das 313 unidades de conservação federais existentes, 72% estão sob influência direta ou indireta de rodovias. Segundo estudo citado por Izar, já foi verificado atropelamento de animais em mais de 80% das unidades de conservação com rodovias. Com relação a estradas e ferrovias já existentes, o projeto estabelece necessidade de adequação após estudos específicos. O órgão que deixar de cumprir as obrigações deverá pagar multa a ser definida em regulamento. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  3. PL 5558/2019

    O Projeto de Lei 5558/19 permite que instrutores de trânsito não vinculados a centros de formação de condutores (CFCs) deem aulas prática de direção veicular para obtenção da carteira de motorista. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. As aulas terão que ser precedidas de autorização do departamento de trânsito (Detran) local. O instrutor terá que ser credenciado junto ao Detran e comprovar capacidade técnica para atuação, conforme normas estabelecidas. Para Gonzalez, texto é amparado pela Lei da Liberdade Econômica A proposta é de autoria do deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), que afirmou que o texto é amparado pela Lei da Liberdade Econômica. A norma prevê como direito das pessoas desenvolver atividade econômica de baixo risco sem a necessidade de atos públicos de liberação. Gonzalez criticou uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 2010, que restringe a atuação de instrutores de trânsito não vinculados somente às cidades sem CFC. Para ele, essa limitação viola a liberdade econômica dos indivíduos. “A resolução cria reserva de mercado aos CFCs, além de limitar a atuação do profissional instrutor de trânsito”, disse. Veículo Conforme o projeto, o carro utilizado pelo instrutor não vinculado para formação de condutores deverá usar uma faixa branca removível, de 20 centímetros de largura, com a inscrição “AUTO-ESCOLA” na cor preta. Esta é a mesma regra que deve ser adotada pelos veículos eventualmente utilizados pelos CFCs. A exigência consta no Código de Trânsito Brasileiro. Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
  4. PL 849/2025

    O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. "Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente", disse a deputada. Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. "Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas", disse. Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do território do município de  Jaguaruna. O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão. Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia-Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei    
  5. PEC 24/2024

    Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.

  6. RIC 814/2026

    Requer informações ao Ministério da Defesa sobre as ações para permitir o acesso de Cabos e Sargentos do Quadro Especial da Aeronáutica (QESA), oriundos do Quadro de Cabos da Aeronáutica, à graduação de Suboficial da Aeronáutica.