Enquete do PL 3842/2019

Resultado

Resultado parcial desde 02/07/2019

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 176 3%
Concordo na maior parte 31 1%
Estou indeciso 7 0%
Discordo na maior parte 75 1%
Discordo totalmente 5.571 95%

O que foi dito

Pontos mais populares

Não existe ponto positivo em imposição do Estado em qualquer assunto. Assusta-me a todo momento ver parlamentares tentando e tentando impor sua vertente autoritária. Assusta-me mais parlamentares com postura ditatorial ainda se elegerem. O negócio é ficar sempre atento. E votar melhor da próxima vez.

Vitoria Donelian Pacheco 18/05/2021
321

Como já afirmado por outra pessoa, é absurdo! Fere o Código Civil..Artigo 15 da Lei 10.406/92 que diz que ninguém pode ser constrangido, com risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica. A vacinação com uma droga experimental traz consequências imprevisíveis.

Júlio Carlos de Souza van der Linden 07/02/2023
335

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 697 encontrados.

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  • Ponto negativo: Este projeto de lei é absurdamente ditatorial e inconstitucional. Por que não propõe um projeto de lei que resolva o problema de forma mais eficiente? Seria muito mais simples determinar que para uma vacina ser aceita no Programa Nacional de Imunização, seus fabricantes devam responsabilizar-se civil e criminalmente por eventuais sequelas, mortes e reações adversas provenientes de seus produtos não suficientemente testados.

    Iara 17/04/2024
    2

  • Ponto positivo: Eu acredito na ciência. Vacinas salvam vidas. Melhor ser acusada de autoritária e salvar vidas do que deixar crianças e adolescentes ficarem doentes ou morrerem por causa de pais irresponsáveis que acreditam que a Terra é plana.

    LUIZA RIBEIRO 21/02/2024
    0

  • Ponto negativo: Como já afirmado por outra pessoa, é absurdo! Fere o Código Civil..Artigo 15 da Lei 10.406/92 que diz que ninguém pode ser constrangido, com risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica. A vacinação com uma droga experimental traz consequências imprevisíveis.

    Luan Henrique 05/09/2023
    10

  • Ponto negativo: Coisa de quem não tem o que fazer! Vai penalizar: a corrupção com perdimento de bens; reduzir a menoridade penal; tirar menores do trabalho no tráfico; criar cursos técnicos e esportes nos contra turnos de todas as escolas; proibir investimentos do BNDES no estrangeiro; proibir empréstimo a empreiteiras; ... é tanta coisa para o bem da população e vem um político criar pena para pais que não querem que seus filhos sejam usados como cobaias! Ora!

    Teo Andre 01/09/2023
    19

  • Ponto negativo: A Deputada está despreparada para propor tal PL. Sendo professora e deputada que não ajudou em nada na educação de nosso país agora está com essa ideia de prender pais que cuidam de seus filhos quando estão doentes, que passam horas preparando suas refeições, que se dedicam no trabalho para oferecer uma educação que o Estado não dá. Isso é uma afronta.

    Izabeliane Veras 31/08/2023
    23

  • Ponto negativo: Viola a constituição

    GVF - 31/08/2023
    7

  • Ponto negativo: Sempre tomei vacinas e vacinei meu filhos, nunca fui contra vacinas, porém essas vacinas do Covid me mostrou até que ponto é capaz de ir a ganância, a negligência e a irresponsabilidade das indústrias farmacêuticas e dos nossos governantes, óbvio que não são todos. Milhares de pessoas morrendo ou sofrendo sequelas dessas vacinas no mundo todo e boa parte dos governantes se fazendo de cegos desse genocídio silencioso. Quem vai se responsabilizar? Meus filhos não serão cobaias de NINGUÉM!

    Celia Moraes 31/08/2023
    23

  • Ponto negativo: É só negativa, visto que ter controle dos corpos de nossos filhos,não é dever do estado, já que ele não os alimenta e nem garante todos os direitos, é dever dos pais pais sim garantir a saúde e integridade, mas também é direito escolher a qual é a melhor opção, isso se chama livre escolha, assim como temos redes públicas e privadas, aponte mais de 10 estudos científicos sobre a eficácia dessa nova vacina do COVID e mostre também as sequelas.

    joe ery 31/08/2023
    14

  • Ponto negativo: Vacinas mal testadas ou que são produzidas para doenças virais que mutam não necessariamente são positivas para o corpo e para a sociedade. Se existe risco, tem que existir escolha. Nem todas as realidades são iguais. E o que é bom pra um não eh para o outro. E também, se uma vacina eh mesmo boa, ela não precisa de 100% de adesão para funcionar. Não existe 100%. Ou seja, podemos continuar vacinando que aceita e não vacinando quem não aceita, sem impactar o resultado. A liberdade deve permanacer

    Gianna Toni 31/08/2023
    16

  • Ponto negativo: Gostaria muito de saber se a autora da PL, que curiosamente tem formação em Farmácia/Química, declara estar isenta de conflitos de interesses, uma vez que é possível que exista "lobby" das empresas que fabricam estas drogas, as quais precisam e querem vender muito, e por fim remunerar seus acionistas.

    Dênio Gonçalves Santos 31/08/2023
    15
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Enquetes populares nesta semana

  1. PL 1027/2025

    O Projeto de Lei 1027/25 inclui a cirurgia plástica facial entre as atividades privativas do médico. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Ato Médico, que trata do exercício da medicina. “O avanço tecnológico e a popularização dos procedimentos estéticos têm levado a aumento na oferta de cirurgias plásticas faciais por profissionais de outras áreas da saúde”, disse a autora da proposta, deputada Fernanda Pessoa (União-CE). “Tal prática pode acarretar complicações graves, como infecções, deformidades e sequelas permanentes, colocando em risco a vida e o bem-estar dos pacientes”, continuou a deputada, ao defender mudanças na legislação. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
  2. PL 1559/2021

    O Projeto de Lei 1559/21 estabelece piso salarial para o farmacêutico, devido aos profissionais legalmente habilitados e no exercício da profissão, no valor de R$ 6,5 mil mensais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, esse valor deverá ser corrigido pela inflação acumulada segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2021 e o mês imediatamente anterior à vigência da futura lei. Depois disso, o piso salarial será corrigido anualmente, também conforme a variação do INPC. “A defesa de um piso salarial justo e adequado às funções do farmacêutico tem sido bandeira constante da categoria”, diz o autor, deputado André Abdon (PP-AP). “O objetivo é somar esforços para o sucesso dessa empreitada”, afirma. Segundo o projeto, o valor do piso não se aplica aos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
  3. PL 8256/2014

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8256/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 973 cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, com sede na cidade de Campinas (SP) e jurisdição em 599 municípios no interior de São Paulo. Pela proposta, serão 356 cargos de analista da área judiciária, 90 de oficial de Justiça avaliador federal; 147 de analista judiciário da área administrativa; e 380 de técnico judiciário. Segundo o presidente do TST, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, com o aumento do quantitativo de ações trabalhistas verificado nos últimos anos, inclusive em razão das novas competências atribuídas aos tribunais do Trabalho por meio da Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45), cresceram, em igual medida, as demandas relativas ao primeiro e segundo graus de jurisdição. “Estudos realizados pelas áreas técnicas do TRT 15ª Região revelaram defasagem entre a estrutura atual e a necessária”, disse Levenhagen. “O TRT da 15ª Região alega que a organização funcional do tribunal vem sustentando, ao longo de vários anos, o segundo maior volume de processos recebidos no País, superando a significativa marca de 1,2 milhão de processos desde o ano de 2006”, complementou. Tramitação De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  4. INC 119/2026

    Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a adoção de providências para a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) 2024 e de demais concursos públicos federais cuja validade se encerra em 2026, bem como para o aproveitamento do cadastro de reserva, com chamamentos sucessivos até seu esgotamento, visando à recomposição da força de trabalho, ao provimento de vagas e à recomposição de vacâncias.
  5. PL 1111/2025

    Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores.
  6. PEC 3/2026

    A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26 altera a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que passaria a considerar apenas o peso do veículo, e não mais o valor de mercado. A proposta, que é apoiada por 204 deputados, está em análise na Câmara dos Deputados. O texto também estabelece um teto para a cobrança do imposto: o valor total não poderá exceder 1% do valor de venda do automóvel. Além disso, a PEC autoriza os estados a criarem descontos para veículos menos poluentes. Atualmente, o IPVA é cobrado pelos estados com base no valor de mercado do veículo (Tabela Fipe), com alíquotas que variam entre 1% e 4%. Limites de gastos públicos Além da mudança tributária, a proposta impõe novos limites para despesas da máquina pública: Publicidade: gastos com propaganda institucional de todos os poderes e do Ministério Público — abrangendo União, estados, Distrito Federal e municípios — ficam limitados a 0,1% da Receita Corrente Líquida. Fica proibida a publicidade de caráter promocional ou pessoal. Legislativo e tribunais de Contas: a despesa total desses órgãos (incluindo o Congresso Nacional, Assembleias Legislativas estaduais e a Câmara Legislativa do DF, além dos respectivos tribunais de Contas) não poderá ultrapassar 0,4% da Receita Corrente Líquida do respectivo ente federativo. Se esses limites forem descumpridos, o órgão ficará proibido de criar novas despesas, conceder reajustes ou contratar pessoal até que se enquadre novamente. Justificativa Os autores argumentam que o modelo atual do IPVA é uma anomalia, pois taxa continuamente um bem que se desvaloriza. Eles citam exemplos de países como Estados Unidos e Japão, onde a tributação considera critérios físicos (como peso) e não o preço. Sobre os gastos públicos, a justificativa aponta para a "inexistência de limite constitucional específico para as despesas do Poder Legislativo e dos tribunais de Contas", o que permite um crescimento orçamentário "desconectado da realidade fiscal". Próximos passos A PEC 3/26 será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para análise da admissibilidade. A proposta será submetida em seguida a uma comissão especial, onde precisará ser aprovada por maioria simples, e depois segue para apreciação do Plenário. Conheça a tramitação de propostas de emenda à Constituição