Enquete do SBT-A 1 CIDOSO => PL 9941/2018

Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para determinar que 20% (vinte por cento) das vagas não preenchidas para acesso às instituições de ensino superior sejam reservadas às pessoas idosas.