Enquete do PL 3601/2019

Ponto negativo: ? PRECISAMOS DE UMA CPI DA RADIODIFUSÃO ? O QUE (mc|mctic, anatel) OMITEM DA COLETIVIDADE (Campanha de Desinformação)... ? 2-2: "O QUE É SERVIÇO PÚBLICO", "QUAL A FINALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO" e principalmente, "QUEM É O DONO DO SERVIÇO PÚBLICO"? ? PESQUISEM: "proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública" ? PESQUISEM: "01-defesa-do-usuario-e-simplificacao-material-do-aluno-abril-2018.pdf"

Ponto negativo: ? PRECISAMOS DE UMA CPI DA RADIODIFUSÃO ? O QUE (mc|mctic, anatel) OMITEM DA COLETIVIDADE (Campanha de Desinformação)... ? D52795/63 [ PESQUISEM: "Aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão." ]Art. 3 "... radiodifusão tem finalidade educativa e cultural, mesmo em seus aspectos informativo e recreativo, e são considerados de interêsse nacional ..."

Ponto negativo: ? PRECISAMOS DE UMA CPI DA RADIODIFUSÃO ? O QUE (mc|mctic, anatel) OMITEM DA COLETIVIDADE (Campanha de Desinformação)... ? L4117/62 [ PESQUISEM: "Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações." ] Art. 38 inc d "... emprêsas de radiodifusão estão subordinadas às finalidades educativas e culturais inerentes à radiodifusão, visando aos superiores interesses do País ..."

Ponto negativo: ? PRECISAMOS DE UMA CPI DA RADIODIFUSÃO ? O QUE (mc|mctic, anatel) OMITEM DA COLETIVIDADE (Campanha de Desinformação)... ? CF/88 [ PESQUISEM: "CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988" ] Art. 221 "... emissoras de rádio e televisão ... atenderão aos seguintes princípios ... preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas ..."

Ponto negativo: ? PRECISAMOS DE UMA CPI DA RADIODIFUSÃO ? RECURSOS PÚBLICOS PARA DESINFORMAR ? EX.: O QUE É RADIODIFUSÃO COMERCIAL? ? MCTIC [ PESQUISEM: "mcom radiodifusao_comercial" ] tão somente "... outorga ..."

Ponto negativo: ? PRECISAMOS DE UMA CPI DA RADIODIFUSÃO ? RECURSOS PÚBLICOS PARA DESINFORMAR ? EX.: O QUE É RADIODIFUSÃO COMERCIAL? ? ANATEL [ PESQUISEM: "anatel Serviços de Radiodifusão" ] tão somente "... transmissão de sons e imagens, por ondas radioelétricas ...".

Ponto negativo: ? PRECISAMOS DE UMA CPI DA RADIODIFUSÃO ? RECURSOS PÚBLICOS PARA DESINFORMAR ? EX.: O QUE É RADIODIFUSÃO COMERCIAL? ? MC [ PESQUISEM: "mcom perguntas-frequentes" ] tão somente "... geração e transmissão de sons (rádio) ou de sons e imagens (TV), em contrapartida à exploração comercial de espaços publicitários ..."

Ponto negativo: ? PRECISAMOS DE UMA CPI DA RADIODIFUSÃO ? MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES (MCTIC|CGU 01217.004541/2020-96, 08198.004749/2021-19...), MPF (20210048939 ? PR-MG-00036747/2021). ? FATO: O MERCHANDISING (A exploração comercial dentro dos conteúdos editoriais = Fora dos Intervalos Comerciais) NA TV ABERTA (Concessões de Radiodifusão) DO BRASIL NÃO DISPÕE DE NENHUM TIPO DE LEGISLAÇÃO AUTORIZANDO OU REGULAMENTANDO. ? FATO: CRIMES DE R$1,2 TRILHÕES.

Ponto negativo: ? PRECISAMOS DE UMA CPI DA RADIODIFUSÃO ? O QUE (mc|mctic, anatel) OMITEM DA COLETIVIDADE (Campanha de Desinformação)... ? 1-2: "O QUE É SERVIÇO PÚBLICO", "QUAL A FINALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO" e principalmente, "QUEM É O DONO DO SERVIÇO PÚBLICO"? ? “Os serviços públicos são para satisfazer as necessidades da coletividade e, principalmente, para garantir os direitos da população e o usuário é dono e cliente do serviço público”.

Ponto negativo: É um ABSURDO que um PATRIMÔNIO DA POPULAÇÃO CIVIL (Serviço Público Essencial de Radiodifusão) cuja a FINALIDADE É EDUCAR E INFORMAR, continuará sendo usada à APOLOGIA AO CONSUMO DE DROGAS. A PUBLICIDADE através da RADIODIFUSÃO tem o DEVER CONSTITUCIONAL E LEGAL (L4117/62 e D52795/63) DE INFORMAR dos males do USO DE DROGAS. NA RADIODIFUSÃO PORTANTO, um COMERCIAL de 60s deveria INFORMAR E EDUCAR por 59s e INCENTIVAR O CONSUMO por 1s (CF/88 art. 37: Publicidade e Eficiência de 98,3%).