Enquete do PRL 1 CSSF => PL 2434/2019
Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PODE-SP), pela aprovação deste, e do PL 11043/2018, apensado, com substitutivo.
Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PODE-SP), pela aprovação deste, e do PL 11043/2018, apensado, com substitutivo.