Enquete do EMC 194/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Modifica na PEC 6/2019 dispositivos relacionados ao cálculo de benefícios, à carência de 20 anos e à regra de majoração permanente da idade mínima.
Modifica na PEC 6/2019 dispositivos relacionados ao cálculo de benefícios, à carência de 20 anos e à regra de majoração permanente da idade mínima.