Enquete do PRL 1 CME => PDC 973/2018
Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação deste, e pela aprovação parcial do PDC 994/2018, apensado, com substitutivo.
Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação deste, e pela aprovação parcial do PDC 994/2018, apensado, com substitutivo.