Enquete do PL 3125/2019

O Projeto de Lei 3125/19 cria o programa nacional de cães-guia com o objetivo de implantar centros de treinamento desses animais e integrar os já existentes. A proposta também busca a disseminação de cursos de pós-graduação, em nível de especialização, para formação de treinadores e de instrutores de cães-guia; o estímulo ao voluntariado da população; e incentivos econômicos para treinamento desses animais. De acordo com o texto, os centros de treinamento de cães-guia deverão dispor, no mínimo, de área de treinamento ao ar livre; canis de abrigo, de socialização e de treinamento; consultório de clínica médica veterinária e maternidade; sala de cirurgia emergencial; e salas de aulas. O projeto propõe que a área de treinamento simule as vias, estruturas e obstáculos que podem ser encontrados em uma cidade e que os equipamentos listados sejam compartilhados com faculdades de medicina veterinária e/ou com hospitais veterinários. O autor do projeto, deputado Diego Garcia (Pode-PR), lembra que ainda é muito limitada a oferta de cães-guia. “Em um país com mais de meio milhão de cegos e pelo menos seis milhões de pessoas com baixa visão, simplesmente não há animais em quantidade e geograficamente próximos para atender a todos os deficientes com desejo e com condições de utilizar esses animais de trabalho e de companhia”, diz o parlamentar. Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.