Enquete do SBT-A 1 CCULT => PL 9428/2017
Altera a Lei nº 13.693, de 10 de julho de 2018, para substituir a expressão Dia Nacional de Doenças Raras por Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras e instituir a Semana Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras.