Enquete do PL 2999/2019

Resultado

Resultado final desde 21/05/2019

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 74 72%
Concordo na maior parte 5 5%
Estou indeciso 2 2%
Discordo na maior parte 4 4%
Discordo totalmente 18 17%

O que foi dito

Pontos mais populares

Nada mais justo do que garantir o pagamento dos peritos. Assim não fica comprometida a assistência judiciária nestas causas contra o INSS.

Andre Henrique de Souza Leite 23/05/2019
20

Perito precisa ser judicial, para dar maior segurança jurídica com a imparcialidade necessária para obter-se a ampla defesa constitucional

Mirian Guimarães 30/06/2019
17

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 30 encontrados.

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  • Ponto negativo: INCONTITUCIONALIDADE DOS PERITOS FEDERAIS FAZEREM AS PERICIAS CONTRA O INSS

    JONAS BORRACINI 03/09/2019
    0
  • Ponto negativo: quanta morosidade nessa decisão em arcar com os custos periciais. Sem o trabalho exercido pelos peritos quem farão?

    Amatuze de Jesus Cruz 02/09/2019
    0
  • Ponto negativo: Os médicos peritos do INSS, agora denominados médicos federais, pretendem com um golpe a partir de emendas ao PL 2999/2019, assumir a execução das perícias do recurso nos Juizados e Fóruns, onde o próprio INSS é o RÉU. Onde está a isenção?

    Nancy Segalla 01/09/2019
    0
  • Ponto positivo: Garante a isenção do ato pericial, já que a perícia é realizada por médicos especialistas não vinculados a nenhuma das partes. Também garante o pagamento pelo trabalho realizado, estão sem receber há quase 10 meses.

    Nancy Segalla 01/09/2019
    2
  • Ponto positivo: A população necessita deste atendimento, e peritos estão sem receber a quase 1 ano e continuamos trabalhando honrando com as nomeações, porém sem estimulo algum e ainda arcando com todos os custos de deslocamento.

    KRIZIA Ávila Ramires 28/08/2019
    1
  • Ponto negativo: Afronta claramente o devido processo legal. Justiça só é justiça se for imparcial. Os cidadão não pode ter seu direito ao devido processo legal tolhido dessa maneira.

    Jacqueline Rios 23/08/2019
    3
  • Ponto negativo: Como vai poder um FUNCIONÁRIO de uma parte do processo, o INSS, figurar como PERITO do Juízo, que deveria ser isento? Isso impede que o processo seja imparcial e deve ser retirado do PL pois fere direito fundamental à justiça, que no caso deixaria de ser imparcial.

    Carla Neto 21/08/2019
    6
  • Ponto negativo: O governo não pode ter o monopólio e ditar as regras das perícias judiciais.todo cidadão têm direito a uma avaliação imparcial.temos direito a defesa conforme a constituição brasileira de 1988.

    Márcia Regina rici 20/08/2019
    4
  • Ponto positivo: Os peritos medicos federal, são imparciais ao avaliar o paciente que teve o pedido negado pelo INSS.Sao especialistas.Nao tirem o direito do povo de serem avaliados por eles

    Ju 19/08/2019
    3
  • Ponto negativo: Retrocesso jurídico, ausência total de imparcialidade,

    Lilian 08/08/2019
    8

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    O Projeto de Lei 2717/19 define a saúde estética como área de atuação de biólogos, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas. Conforme o texto, o profissional deve ter título de especialidade regulamentado pelo respectivo conselho de fiscalização. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Fred Costa (Patriota-MG), há insegurança jurídica nesse segmento. “A ideia é permitir que esses profissionais exerçam seus conhecimentos em saúde estética, desde que dentro dos limites da área de atuação, da formação profissional e das diretrizes curriculares”, afirmou. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  2. PLP 235/2019

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  3. PL 85/2024

    Dispõe sobre fornecimento gratuito da caneta de adrenalina auto injetável pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

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