Enquete do PL 2893/2019

Resultado

Resultado parcial desde 15/05/2019

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 34.769 39%
Concordo na maior parte 200 0%
Estou indeciso 37 0%
Discordo na maior parte 198 0%
Discordo totalmente 53.959 61%

O que foi dito

Pontos mais populares

O aborto é o assassinato de inocentes em toda e quaisquer circunstâncias.

Anderson Zuza Souza 16/06/2019
660

Total retrocesso. Obriga a mulher a ter um filho que foi fruto de um crime

Leticia Cruz 29/10/2019
1505

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Exibindo resultados 1 a 10 de 5701 encontrados.

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  • Ponto positivo: As leis com relação ao estupro e problemas cerebrais do bebe JÁ SÃO VIGENTES E NÃO SERÃO ALTERADAS, para estes casos a lei já garante o aborto assistido por lei. O que não podemos é abrir para matar a criança após o mesmo estar totalmente formado, 22 semanas corresponde 60% do tempo de gestação e o bebe tem chances de sobreviver fora do utero. O Ponto negativo é o tempo da pena para mulher, deveria ser proposto o aumento da pena para estupradores e melhorar a ação policial para trazer segurança

    ERICK STEVAN GALVAO FARIA 03/07/2024
    0
  • Ponto positivo: A legalização do aborto em casos de estupro é um passo essencial para garantir a proteção e os direitos das mulheres. Não se trata apenas de uma questão de saúde pública, mas também de respeito à dignidade e à autonomia das mulheres que já passaram por uma experiência extremamente traumática. Dar a essas mulheres a opção de escolher interromper a gravidez é um ato de humanidade e justiça.

    Nilceli Gonçalves 15/06/2024
    0
  • Ponto negativo: É negativo em todos os sentidos ! Estão criminalizando a vítima do estupro !

    Anna Karina Chaves Delgado 14/06/2024
    1
  • Ponto positivo: Não há ponto positivo ! 10 anos para estuprador e até 20 anos para aborto após 22 semanas ?! É melhor voltar a caça a bruxas da idade média ! Estão de brincadeira !

    Anna Karina Chaves Delgado 14/06/2024
    1
  • Ponto negativo: Poderá aumentar o suicidio entre adolescentes. Por se sentirem sem saída , acuada, podem se suicidar

    Adriana Soto 14/06/2024
    0
  • Ponto negativo: RETROCESSO. Gravidez de risco. > Nos países mais avançados, óbvio que a vida da mulher deverá ser preservada. Anencefalia: Vamos punir ainda mais uma família que espera a chegada de um bebê que irá sobreviver por minutos? qual o motivo?? Estupro: uma criança violentada. uma mulher violentada. Vamos puni-la ainda mais????

    KARLA PRADO ALMADA 14/06/2024
    0
  • Ponto negativo: Sempre será um erro tratar como penal um assunto de saúde pública.

    LEANDRO HYGINO VERSIANI FONSECA 05/06/2024
    4
  • Ponto negativo: Aborto se não for unicamente por questão de risco de vida da mulher, em nenhum outro caso deveria ser legal.

    Antonio Oannes Tavares Venceslau 25/09/2023
    1
  • Ponto positivo: Sim existem casos em que o Aborto salva a vida de meninas e mulheres tbm. Existem gestações de alto risco para as mulheres e se forem extremos das idades, como adolescentes o risco aumenta tanto que a mortalidade ultrapassa as chances de sobrevivência. A deputada certamente não estudou medicina quanto mais a obstetrícia, então deveria recolher-se a sua limitada opinião pseudo científica.

    Clarissa Couto de Mello 08/12/2022
    4
  • Ponto negativo: Estuprador pagar pensão? Ser pai se resume a registrar e pagar pensão? Enquanto a mulher tem conviver com o trauma de ter sido estuprada e criar um filho resultado do estupro. O Estado tem que dar SEGURANÇA PÚBLICA, NÃO ficar responsando exclusivamente a mulher pela maternidade. Se o estuprador ñ pagar a pensão o Estado paga, lá vai a mulher ESTUPRADA, agora MÃE correr atrás de pensão ou implorar ajuda do Estado, que não será grande coisa. Esse PL é retrocesso contra as mulheres brasileiras.

    jussara nunes 08/12/2022
    6
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Enquetes populares nesta semana

  1. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      

  2. PL 2729/2023

    Acrescenta o §4º ao art. 58, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que trada da modalidade da educação especial na rede pública e particular de ensino.

  3. PL 6149/2025

    Acrescenta a misoginia como motivo de discriminação nos crimes definidos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.

  4. PL 849/2025

    O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. "Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente", disse a deputada. Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. "Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas", disse. Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do território do município de  Jaguaruna. O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão. Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia-Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei    

  5. REQ 308/2026 CSPCCO

    Requer a apresentação de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 896, de 2023.

  6. PL 2386/2023

    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.