Enquete do PL 2893/2019

Resultado

Resultado parcial desde 15/05/2019

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 34.769 39%
Concordo na maior parte 200 0%
Estou indeciso 37 0%
Discordo na maior parte 198 0%
Discordo totalmente 53.958 61%

O que foi dito

Pontos mais populares

O aborto é o assassinato de inocentes em toda e quaisquer circunstâncias.

Anderson Zuza Souza 16/06/2019
660

Total retrocesso. Obriga a mulher a ter um filho que foi fruto de um crime

Leticia Cruz 29/10/2019
1505

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 5701 encontrados.

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  • Ponto positivo: As leis com relação ao estupro e problemas cerebrais do bebe JÁ SÃO VIGENTES E NÃO SERÃO ALTERADAS, para estes casos a lei já garante o aborto assistido por lei. O que não podemos é abrir para matar a criança após o mesmo estar totalmente formado, 22 semanas corresponde 60% do tempo de gestação e o bebe tem chances de sobreviver fora do utero. O Ponto negativo é o tempo da pena para mulher, deveria ser proposto o aumento da pena para estupradores e melhorar a ação policial para trazer segurança

    ERICK STEVAN GALVAO FARIA 03/07/2024
    0
  • Ponto positivo: A legalização do aborto em casos de estupro é um passo essencial para garantir a proteção e os direitos das mulheres. Não se trata apenas de uma questão de saúde pública, mas também de respeito à dignidade e à autonomia das mulheres que já passaram por uma experiência extremamente traumática. Dar a essas mulheres a opção de escolher interromper a gravidez é um ato de humanidade e justiça.

    Nilceli Gonçalves 15/06/2024
    0
  • Ponto negativo: É negativo em todos os sentidos ! Estão criminalizando a vítima do estupro !

    Anna Karina Chaves Delgado 14/06/2024
    1
  • Ponto positivo: Não há ponto positivo ! 10 anos para estuprador e até 20 anos para aborto após 22 semanas ?! É melhor voltar a caça a bruxas da idade média ! Estão de brincadeira !

    Anna Karina Chaves Delgado 14/06/2024
    1
  • Ponto negativo: Poderá aumentar o suicidio entre adolescentes. Por se sentirem sem saída , acuada, podem se suicidar

    Adriana Soto 14/06/2024
    0
  • Ponto negativo: RETROCESSO. Gravidez de risco. > Nos países mais avançados, óbvio que a vida da mulher deverá ser preservada. Anencefalia: Vamos punir ainda mais uma família que espera a chegada de um bebê que irá sobreviver por minutos? qual o motivo?? Estupro: uma criança violentada. uma mulher violentada. Vamos puni-la ainda mais????

    KARLA PRADO ALMADA 14/06/2024
    0
  • Ponto negativo: Sempre será um erro tratar como penal um assunto de saúde pública.

    LEANDRO HYGINO VERSIANI FONSECA 05/06/2024
    4
  • Ponto negativo: Aborto se não for unicamente por questão de risco de vida da mulher, em nenhum outro caso deveria ser legal.

    Antonio Oannes Tavares Venceslau 25/09/2023
    1
  • Ponto positivo: Sim existem casos em que o Aborto salva a vida de meninas e mulheres tbm. Existem gestações de alto risco para as mulheres e se forem extremos das idades, como adolescentes o risco aumenta tanto que a mortalidade ultrapassa as chances de sobrevivência. A deputada certamente não estudou medicina quanto mais a obstetrícia, então deveria recolher-se a sua limitada opinião pseudo científica.

    Clarissa Couto de Mello 08/12/2022
    4
  • Ponto negativo: Estuprador pagar pensão? Ser pai se resume a registrar e pagar pensão? Enquanto a mulher tem conviver com o trauma de ter sido estuprada e criar um filho resultado do estupro. O Estado tem que dar SEGURANÇA PÚBLICA, NÃO ficar responsando exclusivamente a mulher pela maternidade. Se o estuprador ñ pagar a pensão o Estado paga, lá vai a mulher ESTUPRADA, agora MÃE correr atrás de pensão ou implorar ajuda do Estado, que não será grande coisa. Esse PL é retrocesso contra as mulheres brasileiras.

    jussara nunes 08/12/2022
    6
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  1. PL 2386/2023

    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.

  2. PLN 1/2026 CMO

    O Congresso Nacional analisa projeto do Poder Executivo que modifica o Orçamento de 2026 para adequar o texto à reestruturação administrativa da Receita Federal (PLN 1/26). O objetivo é transformar funções gratificadas em funções comissionadas executivas. Segundo o governo, a proposta não resultará em aumento da despesa prevista no Orçamento, porque será feita a partir da redistribuição de quantitativos já existentes no Ministério do Planejamento e Orçamento. O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.

  3. PL 294/2025

    O Projeto de Lei 294/25 cria o Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (PNAPEM). O texto também define a esclerose múltipla como deficiência para todos os efeitos legais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O objetivo principal do programa é assegurar aos pacientes acesso a tratamento médico e psicológico especializados, incluindo medicamentos, terapias e reabilitação, além de: incentivar a pesquisa científica para o desenvolvimento de novas terapias e tratamentos; promover ações de conscientização e educação pública sobre a esclerose múltipla; e capacitar profissionais de saúde, especialmente os da atenção primária para o diagnóstico da doença. Autor do projeto, o deputado Pezenti (MDB-SC) lembra que a esclerose múltipla é uma condição crônica, progressiva e autoimune que afeta o sistema nervoso central, impactando significativamente a vida produtiva e social dos diagnosticados.     Segundo ele, a falta de políticas públicas específicas e a limitação no reconhecimento da condição como deficiência no Brasil são fatores que agravam as dificuldades enfrentadas pelos pacientes. "A proposta pretende oferecer suporte multidimensional a esses pacientes, incluindo acesso a tratamentos, reabilitação e programas de saúde e educação social", afirma o deputado . Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      

  4. PL 824/2026

    Dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais das mulheres, das crianças e das minorias, bem como da vedação à promoção e aplicação do conjunto de normas e práticas que compõe o que é conhecido como lei da Sharia no território nacional.

  5. PL 2409/2026

    Dispõe sobre a garantia de fornecimento gratuito e contínuo de produtos nutricionais e dietéticos para pessoas com erros inatos do metabolismo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

  6. PL 252/2024

    Dispõe sobre a imposição de cláusula de barreira nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.