Enquete do VTS 1 CME => PL 4452/2016
Parecer do Relator, Dep. Beto Rosado (PP-RN), pela aprovação deste e do PL 287/2015, apensado, com Substitutivo.
Parecer do Relator, Dep. Beto Rosado (PP-RN), pela aprovação deste e do PL 287/2015, apensado, com Substitutivo.