Enquete do PRL 1 CSSF => PL 10282/2018
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Braide (PMN-MA), pela aprovação do PL 10282/2018, e pela rejeição do PL 6191/2013, apensado, e da Emenda 1/2019 da CSSF.
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Braide (PMN-MA), pela aprovação do PL 10282/2018, e pela rejeição do PL 6191/2013, apensado, e da Emenda 1/2019 da CSSF.