Enquete do PL 2412/2019

O Projeto de Lei 2412/19 garante a professores e estudantes de licenciaturas desconto de 30% na aquisição de livros, periódicos e materiais didáticos. O texto estabelece que, para ter acesso ao desconto, o professor ou o estudante de curso superior de grau de licenciatura deverá comprovar sua condição apresentando carteira de trabalho, carteira funcional ou declaração da instituição e de ensino. O autor da proposta, deputado Pastor Eurico (Patri-PE), explica que o objetivo é incentivar a qualificação profissional de professores e estudantes, além de fomentar o ingresso de profissionais qualificados, comprometidos e motivados na mais nobre das profissões. “A medida forçará a redução no valor do material e possibilitará que o educador não fique refém de um único referencial teórico. Atualmente, algumas editoras já concedem desconto para professores”, explica o parlamentar. Tramitação O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Educação; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.