Enquete do PLP 112/2019

Resultado

Resultado final desde 17/04/2019

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 23 41%
Concordo na maior parte 6 11%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 2 4%
Discordo totalmente 24 44%

O que foi dito

Pontos mais populares

A autonomia e independencia da Autoridade Monetária conferem prerrogativas essenciais para o desempenho das funções orgânicas da entidade, a exemplo do que ocorre nos EUA ou Chile.

Anderson Sant Anna 17/04/2019
6

O grande problema é que no Bacen, basicamente, só há representantes de bancos. O resto da sociedade precisa estar representada lá para que se possa tocar um tema adiante.

Assinante 08/05/2019
6

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 13 encontrados.

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  • Ponto positivo: Blindagem frente ao populismo. Soberania para agir em direção as metas de inflação e estabilidade financeira.

    Eduardo Carvalho de Castro 11/02/2021
    0
  • Ponto negativo: Banco Central tem que está nas mãos e controle do Presidente da Republica. Não tem sentido, o Senado conceder um mandato estável ao Presidente de um órgão tão importante. Se é para ele ter mandato e estabilidade, que seja eleito diretamente pelo povo, não por representantes dos estados. Será que eles tem medo da decisão popular em 2022 ?

    X X 09/02/2021
    0
  • Ponto negativo: Considero a tema da autonomia do BC importante para a estabilidade e a previsibilidade da política monetária; porém não acho que essa PLP seja a mais adequada. Acredito que a PLP 19/2019, já aprovada pelo Senado, seja melhor e mais completa, por ser mais detalhada e por instituir que também será objetivo do Banco zelar pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego, elementos também importantes para o crescimento do país

    Sergio Jordão 28/01/2021
    0
  • Ponto negativo: Dar autonomia plena ao banco central e seus diretores é como se deixasse o sinal verde para que eles pudessem fazer o que bem entendem com os cofres do banco.

    Fernando Gallotti 08/04/2020
    0
  • Ponto negativo: Vai deixar o BC mais livre e impune ainda para implementar as políticas que geral dívida ilegítima, que beneficia os bancos

    Rodrigo Vieira de Avila 17/02/2020
    3
  • Ponto negativo: Mandatos dos diretores não coincidirem com o da Presidência da República. O BACEN está querendo ser o QUARTO poder da República?

    Paulo Roberto Stekel 11/02/2020
    2
  • Ponto positivo: Política monetária independente de influências política imediatistas

    Josafá Rodrigues Carvalho Silva 08/01/2020
    4
  • Ponto negativo: Querem legalizar os Depósitos voluntários remunerados para os bancos! Absurdo total!

    Samuel Machado 11/08/2019
    2
  • Ponto negativo: Vai legalizar as operações compromissadas confirmadas na CPI da Dívida

    Ricardo 08/07/2019
    2
  • Ponto negativo: O grande problema é que no Bacen, basicamente, só há representantes de bancos. O resto da sociedade precisa estar representada lá para que se possa tocar um tema adiante.

    Assinante 08/05/2019
    6

Enquetes populares nesta semana

  1. EMP 17 => PLP 68/2024

    Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

  2. PLP 68/2024

    Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

  3. PLP 108/2024

    Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.

  4. PL 3010/2019

    O Projeto de Lei 3010/19 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. A doença, caracterizada por dores constantes em todo o corpo, afeta nervos e músculos, fazendo com que o cérebro não consiga filtrar a dor. A proposta, do deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), tramita na Câmara dos Deputados. Entre as diretrizes da política estão o atendimento multidisciplinar e o estímulo à pesquisa científica para dimensionar a magnitude da doença no Brasil. Segundo o deputado, que é médico, o tratamento dos pacientes exige medicação contínua com antidepressivos e neuromoduladores, e exercícios de três a cinco vezes por semana, além de acupuntura, massagens, infiltração de anestésicos e acompanhamento psicológico. “A realização do tratamento requer, portanto, que o paciente disponha de tempo suficiente e recursos, pois o Sistema Único de Saúde (SUS) não dá cobertura a todas essas atividades”, afirma Dr. Leonardo. O projeto considera ainda quem tem fibromialgia como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. A falta dessa classificação, segundo o parlamentar, tem causado inúmeros transtornos a essas pessoas, “especialmente no que tange à concessão de benefícios”. Isenção IR O texto também altera a Lei 7.713/88, que trata do Imposto de Renda, para incluir as pessoas com fibromialgia entre os beneficiários da isenção do tributo. Hoje, a norma concede isenção para pessoas acometidas de doenças graves, como neoplasia maligna (câncer), cegueira, hanseníase e tuberculose. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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    Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, Sr. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO, a elaboração de projeto de lei que cria o Quadro Especial de Graduados da Marinha.

  6. PL 1904/2024

    O Projeto de Lei 1904/24 equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive no casos de gravidez resultante de estupro. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código Penal, que hoje não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.  Com exceção desses casos em que não há punição, o código prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.  Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos esses casos e também no caso de gravidez resultante de estupro. A pena é a  mesma prevista para o homicídio simples.  Justificativa O texto foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros deputados. Segundo os parlamentares, quando o Código Penal foi promulgado, “se o legislador não colocou limites gestacionais ao aborto, não foi porque teria querido estender a prática até o nono mês da gestação”.  “Em 1940, quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, apontaram os autores da proposta. O projeto foi apresentado no mesmo dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez após 22 semanas de gestação. A técnica utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes de sua retirada do útero. Circunstâncias individuais De acordo com o projeto de lei, o juiz poderá mitigar a pena, conforme o exigirem as circunstâncias individuais de cada caso, ou poderá até mesmo deixar de aplicá-la, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. Tramitação A proposta ainda não foi distribuída às comissões da Câmara, mas poderá ser votada diretamente pelo Plenário caso requerimento de urgência do deputado Eli Borges (PL-TO) e outros seja aprovado.  Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei