Enquete do PL 2219/2019
Revoga a Lei nº 7.474, de 08 de maio de 1986, que "Dispõe sobre medidas de segurança aos ex-presidentes da República, e estabelece o teto máximo de suas aposentadorias.
Revoga a Lei nº 7.474, de 08 de maio de 1986, que "Dispõe sobre medidas de segurança aos ex-presidentes da República, e estabelece o teto máximo de suas aposentadorias.