Enquete do PL 2210/2019
Altera o artigo 4º da Lei de 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
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Altera o artigo 4º da Lei de 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.