Enquete da PEC 48/2019

Resultado

Resultado final desde 10/04/2019

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 10 3%
Concordo na maior parte 2 1%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 11 3%
Discordo totalmente 308 93%

O que foi dito

Pontos mais populares

Não vejo com bons olhos a transferência direta de recursos da União para os municípios sem nenhum tipo de fiscalização e sem acompanhamento técnico. E mais, podendo o recurso ser utilizado sem um fim específico. Para mim, pura falta de bom senso e transparência.

Luciano Teixeira 19/04/2019
22

Não haverá fiscalização e acompanhamento da plena execução das obras e tão pouco justa utilização dos recursos públicos. Um retrocesso, voltando aos tempos dos anões do orçamento...

Maria de Lourdes Costa Machado 14/04/2019
38

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 85 encontrados.

Baixar
  • Ponto negativo: Retrocesso...brechas para corrupção e coisas do tipo...

    Sirlei Meireles 12/12/2019
    1
  • Ponto negativo: Nada que venha do PT é bom para a população brasileira, simples assim.

    André Mansano 12/12/2019
    0
  • Ponto negativo: Ninguém vai ser fiscalizado, vão dar dinheiro para a maior parte dos calotes POSSIVEIS! Essa gente é uma vergonha e quem votou é TRAIDOR DO POVO BRASILEIRO!

    Fernanda Gaglianone 12/12/2019
    1
  • Ponto negativo: Facilitação de desvio de verba pública.

    Raquel Carnio 11/12/2019
    0
  • Ponto positivo: É uma forma de elevar o protagonismo de politicos que aprovam emendas em beneficio dos seu eleitorado. tambem propcia a transferencia de recursos para mais perto do cidadão parafrasiando Paulo Guedes "mais Brasil menos Brasilia"

    Marcelo Ramos Durães 10/12/2019
    1
  • Ponto negativo: Coloca a constituição em contradição, já que o artigo 71, no parágrafo VI estabelece a responsabilidade de fiscalização dos recursos federais aos órgãos federais.

    Lucas Caetano Almeida 04/12/2019
    0
  • Ponto negativo: Precisamos de mais fiscaização e menos gastos com emendas. Não o contrário.

    Adriano Augusto 24/11/2019
    0
  • Ponto negativo: A maioria dos municípios não está preparada para administrar recursos sem destinação específica. Grande parte dos recursos será pulverizada. Entendo que deveria ser gradual. Limitada, nos primeiros anos, a 20% do total do orçamento e com acompanhamento por algum tempo.

    Fernando Gori Rodrigues 22/10/2019
    1
  • Ponto negativo: Na atual estrutura de orçamento do país, dar um cheque em branco será mais prejudicial. Os TCE's não possuem independência suficiente. Seus conselheiros são MUITO próximos daqueles que os escolheram. A chance de "legalização" de irregualridades é muito grande.

    Nelson Dumas 18/09/2019
    0
  • Ponto negativo: As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei do orçamento anual poderão alocar recursos para transferência a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios a título de doação ou com finalidade de despesa definida

    Lucas Santos 29/08/2019
    1

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 2386/2023

    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.

  2. PL 1142/2026

    Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para assegurar o reconhecimento do direito à promoção ao grau hierárquico superior, por ocasião da transferência para a reserva remunerada ou reforma, de natureza estritamente funcional, aos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal e dos ex-Territórios de Rondônia, Amapá e Roraima.

  3. INC 1091/2026

    Sugere à Senhora Miriam Belchior, Ministra de Estado Chefeda Casa Civil da Presidência da República, o envio de Projeto de Lei quedispõe sobre a reestruturação das carreiras e os critérios de promoção por ressarcimento de preterição para militares do Quadro de Suboficiais e Sargentos do Comando da Aeronáutica, que foram transferidos para a reservaremunerada por idade limite no serviçoativo, adequando seus tempos de permanência aos novos marcos estabelecidos pela Lei nº 13.954/2019.

  4. PL 1675/2023

    Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.

  5. PL 824/2026

    Dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais das mulheres, das crianças e das minorias, bem como da vedação à promoção e aplicação do conjunto de normas e práticas que compõe o que é conhecido como lei da Sharia no território nacional.

  6. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei