Enquete do PL 2075/2019
Dá nova redação ao § 2º do art.35-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Ao votar, você concorda com a
Política de uso das enquetes
Dá nova redação ao § 2º do art.35-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.