Enquete do PL 1691/2019

O Projeto de Lei 1691/19 obriga salas de cinema e teatros a destinar pelo menos 3% dos ingressos para acesso gratuito de idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Pela proposta, apresentada pela deputada Jéssica Sales (MDB-AC), a medida também valerá para cineclubes, espetáculos musicais e circenses, e outros eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto modifica o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que hoje já prevê 50% de desconto nos ingressos de idosos. “Compete ao Poder Público propiciar instrumentos que viabilizem a inserção e participação do idoso na comunidade, preservando sua higidez física e mental”, afirma a parlamentar. Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania.