Enquete do PL 1609/2019

Resultado

Resultado parcial desde 20/03/2019

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 57 98%
Concordo na maior parte 0 0%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 0 0%
Discordo totalmente 1 2%

O que foi dito

Pontos mais populares

Sobra para manutenção do veículo que é paga pelo servidor!

Ana Maria de Oliveira Meireles 30/06/2019
8

Por apenas incluir os oficias no rol de isenção, as compras ficarão proibidas para pick-ups, assim grande parte dos oficias que trabalham no interior e precisam utilizar um veículo 4x4 continuarão comprando carro sem isenção. Realidade grande no interior do norte e nordeste. não poderão adquirir esses veículos. Alguns veículos como Hillux SW4 entram nesse rol, porém são muito caros. Deveriam abrir a exceção de utilitários para os oficias de justiça.

FABIO ALVES DOS SANTOS 23/10/2020
0

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 7 de 7 encontrados.

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  • Ponto positivo: Já ganham auxílio moradia, mesmo tendo imóveis para locação. Porque outras profissões que requerem uso de veículos próprios não merecem isenção? Já não sai remunerados pelo uso do veículo? Chega de fazer o pobre pagar penduricalhos para barnabés.

    Valentim João Borgonovo 04/08/2021
    0
  • Ponto positivo: O trabalho do oficial de justiça é eminentemente externo, muito embora tenham a carga de certificar, formalizar e documentar circunstanciadamente sua atuação realizada em atividade externa.Tal atuação se dá em seu transporte particular, que sempre o é adquirido sob suas expensas. Ainda mais, com toda a carga reconhecida pelo próprio Poder Judiciário a deterioração é forte, que justifica a concessão do presente Projeto de Lei. É uma questão de justiça com o colaborador, o servidor ofic. de J

    Fabrício Fortes 23/10/2020
    1
  • Ponto positivo: Necessário, pois o veículo utilizado pela categoria é particular e sofre rápido desgaste, assim haverá uma compensação.

    FABIO ALVES DOS SANTOS 23/10/2020
    1
  • Ponto negativo: Por apenas incluir os oficias no rol de isenção, as compras ficarão proibidas para pick-ups, assim grande parte dos oficias que trabalham no interior e precisam utilizar um veículo 4x4 continuarão comprando carro sem isenção. Realidade grande no interior do norte e nordeste. não poderão adquirir esses veículos. Alguns veículos como Hillux SW4 entram nesse rol, porém são muito caros. Deveriam abrir a exceção de utilitários para os oficias de justiça.

    FABIO ALVES DOS SANTOS 23/10/2020
    0
  • Ponto positivo: Nada mais justo, pois os gastos com o veículo automotor (pneus, revisões periódicas, seguro) são enormes. A utilização frequente do automóvel para cumprimento dos mandados torna indispensável a necessidade de constante manutenção. Trata-se de um automóvel particular a serviço do Estado.

    Eduardo Lacativa 20/10/2020
    3
  • Ponto positivo: corrige uma injustiça, visto que taxista, motoristas de uber, gozam dentre outros gozam de beneficios de iseções por parte do governo, enquanto os oficiais de justiçam trabalham com veiculos proprios realizando trabalho de Estado sem nenhum incentivo...

    Joao Batista 10/01/2020
    4
  • Ponto positivo: Sobra para manutenção do veículo que é paga pelo servidor!

    Ana Maria de Oliveira Meireles 30/06/2019
    8
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Enquetes populares nesta semana

  1. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      

  2. PL 2729/2023

    Acrescenta o §4º ao art. 58, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que trada da modalidade da educação especial na rede pública e particular de ensino.

  3. PL 6149/2025

    Acrescenta a misoginia como motivo de discriminação nos crimes definidos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.

  4. PL 849/2025

    O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. "Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente", disse a deputada. Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. "Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas", disse. Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do território do município de  Jaguaruna. O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão. Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia-Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei    

  5. REQ 308/2026 CSPCCO

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  6. PL 2386/2023

    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.