Enquete do PL 1568/2019

Resultado

Resultado parcial desde 19/03/2019

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 16 20%
Concordo na maior parte 2 3%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 4 5%
Discordo totalmente 57 72%

O que foi dito

Pontos mais populares

Sou contra qualquer tipo de lei que venha trazer desigualdade de gênero.

TV overdose Oficial ciro 07/04/2021
11

Por dar tratamento diferenciado aos iguais (homens e mulheres), a lei do feminicídio (lei federal 13.104/15) viola o princípio da igualdade inserto no art. 5º da Constituição Federal e seu inciso I.

Yuri Ribeiro Sucupira 05/10/2019
22

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 23 encontrados.

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  • Ponto negativo: Pra mim vida é vida homem ou mulher os direitos são iguais não concordo com a lei do feminicidio eu concordo com a igualdade e minha opinião

    rdf ninja ninja 23/07/2022
    0

  • Ponto positivo: Apesar das justas críticas à desigualdade criada pelo projeto de lei entre homens e mulheres, gostaria de ressaltar que ele deve ser considerado só um meio para atingirmos um fim, que é o de tornar mais rígida nossa legislação penal, que é notoriamente conivente com a criminalidade. Se aprovado esse projeto, no futuro novos projetos poderão vir para adequar as penas de outros crimes a esse: já que não fará sentido seguir punindo mais levemente crimes mais graves que este. Por isso, voto sim.

    CidadãoF 03/11/2021
    0

  • Ponto negativo: É uma lei sexista, se for aprovada um homem que é assassinado por crime passional terá seu agressor preso só por 13 anos, mas se for uma mulher, ficará 15 (no mínimo), totalmente injusto dar valor maior a vida de uma mulher. E FEMINICÍDIO NÃO EXISTE!

    Leticia Vieira das Chagas 31/08/2021
    0

  • Ponto positivo: Nenhuma vida vale mais do que a outra, é ignorar a constituição e segregar as pessoas. Se somos iguais perante a lei, devemos ser punidos igualmente.

    Kétlen Brandon 12/08/2021
    2

  • Ponto negativo: Novamente o texto legal traz o termo condição do sexo feminino... no entanto o correto é: condição do gênero feminino

    angelica cardoso lima 26/06/2021
    0

  • Ponto positivo: Lei que vai contra qualquer lógica deum estado democrático de direito pois ao privilegiar ou prejudicar alguém baseado em sexo , raça etnia ou qualquer outra diferença abre precedentes para outras discriminações .e aberrações .

    Alex Ci 20/05/2021
    2

  • Ponto negativo: Afinal, somos ou não todos iguais perante a lei? Sexismo, misandria, feminismo etc.

    Carlos Roberto 19/05/2021
    1

  • Ponto positivo: Essa lei de feminicídio e esse projeto são completamente inconstitucionais, verdadeiras aberrações, não se sustentam 30 segundos com argumentos. Ao impor essa desigualdade, a minha atitude será não cometer nenhum feminicídio, porque na minha casa mulher nenhuma vai entrar, muito menos eu entro em casa que tiver mulher, parentes ou qualquer situação que possa ser tipo desta lei ... e a discriminação não é minha, é Vossa. Vocês criaram uma diferença artificiosa onde deveria haver igualdade.

    Julio Oliveira 18/05/2021
    1

  • Ponto negativo: Todas as pessoas, homens e mulheres, legisladores (deputados e senadores) ou não, legisladoras (deputadas e senadoras) ou não, todos e todas podem um dia ter um filho, pai, irmão etc. assassinado pela esposa, companheira etc. dentro da residência dele e no entanto essa assassina pegará uma pena menor só porque ela é mulher. É isso que esses legisladores e essas legisladoras estão promovendo ao majorarem a pena SOMENTE para aquele que, por exemplo, matar uma mulher dentro da residência dela.

    Yuri Ribeiro Sucupira 11/05/2021
    2

  • Ponto negativo: Somos todos iguais perante a lei Sem distinção de cor raça e sexo........ Não precisa mais nada..... Cumpre a legislação.... Ao invés de ficar criando grupo e rachando a nossa nação...

    Joezio Dias 05/05/2021
    2
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  1. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      
  2. PL 1229/2026

    O Projeto de Lei 1229/26 prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para os profissionais da segurança pública. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a legislação federal que trata de isenções para diferentes contribuintes. Pela proposta, a medida abrangerá os rendimentos recebidos exclusivamente no exercício das funções de policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis, militares e penais, além de integrantes dos corpos de bombeiros militares. Ainda segundo o texto, a compensação da renúncia de receita decorrente do benefício fiscal será feita com recursos da arrecadação de tributos sobre apostas de quota fixa, as chamadas bets, regulamentadas pela Lei 14.790/23. “Não se trata de um privilégio, mas de um reconhecimento justo e necessário àqueles que dedicam suas vidas à proteção da sociedade”, afirmou o deputado Pedro Aihara (PP-MG) na justificativa que acompanha o projeto de lei. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
  3. PL 849/2025

    O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. "Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente", disse a deputada. Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. "Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas", disse. Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do território do município de  Jaguaruna. O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão. Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia-Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei    
  4. PL 2386/2023

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  5. PL 6149/2025

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  6. REQ 308/2026 CSPCCO

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