Enquete da PEC 6/2019

Resultado

Resultado final desde 20/02/2019

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 40.861 30%
Concordo na maior parte 5.111 4%
Estou indeciso 299 0%
Discordo na maior parte 11.487 8%
Discordo totalmente 78.684 58%

O que foi dito

Pontos mais populares

Precisa acabar com a farra dos políticos que se aposentam com altos salários

Poeta Baiano 21/02/2019
228

Vai dificultar a aposentadoria da maioria das pessoas, principalmente os que começaram a trabalhar antes. Reduz o benefício final de aposentadoria. Reduz drasticamente o valor do benefício pago a quem é mais pobre

Alexandre Masotti 20/02/2019
113

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 16155 encontrados.

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  • Ponto negativo: Cálculo do valor do benefício muito severo e aumento do tempo mínimo de contribuição para 20 anos para homens.

    Paula Goldenberg 08/08/2019
    0
  • Ponto positivo: Definição de idade mínima para todos os brasileiros.

    Paula Goldenberg 08/08/2019
    0
  • Ponto negativo: Reforma somente da classe assalariada e de renda baixa, porém da própria classe dos deputados as regalias permanecem!

    Iraildison Jose Viana de Barros Filho 07/08/2019
    0
  • Ponto negativo: Na área da saúde não benefícios quem já vem pagando. Nenhum hospital na política neoliberal contratará enfermeiros acima da idade, devidos aos riscos inerente da área. É o fim da profissão Enfermeiro(a).

    Damasio Vailate 07/08/2019
    0
  • Ponto negativo: Mais uma vez o PSL mostrando sua vocação de inimigo do povo. Diferentemente do que se fala nas peças publicitárias pagas pelo governo para enganar a população, essa PEC não ataca privilégios. Se o intuito fosse atacar privilégios os militares seriam atingidos.

    Patrik Aprígio 07/08/2019
    0
  • Ponto negativo: minha mulher contribui , com o salario minimo , a 30 anos e 8 meses pra previdência,ela esta na regra de transição da regra proporcional para se aposentar daqui 6 meses, para ganhar o salario minimo. Com esta reforma ela terá que continuar a contribuir por mais 13 anos

    DIFAR fiscalização 07/08/2019
    0
  • Ponto positivo: Beneficiará o trabalhador mais pobre.

    Fabiano M C 06/08/2019
    0
  • Ponto positivo: É necessária a mais de 10 anos que se faça esta reforma. Precisamos de mais receita e menos custo. Esperamos que nas próximos reformas da previdência, vise principalmente a redução nos custos com salários e benefícios dos poderes judiciário e legislativo.

    Erick Adam Rodrigues da Costa 06/08/2019
    0
  • Ponto negativo: Retira direitos que já estavam previstos em leis anteriores. Falta de transparência quanto aos cálculos efetivos que motivaram a reforma.

    Vanderleia Fadel Ferreti 06/08/2019
    0
  • Ponto positivo: A corrupção que desviou o dinheiro deveria devolver cada centavo, e o déficit acabaria. Mas na impossibilidade disso ocorrer, a reforma é o plano que salva a pátria.

    Vanderleia Fadel Ferreti 06/08/2019
    0

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  1. PL 1904/2024

    O Projeto de Lei 1904/24 equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive no casos de gravidez resultante de estupro. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código Penal, que hoje não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.  Com exceção desses casos em que não há punição, o código prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.  Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos esses casos e também no caso de gravidez resultante de estupro. A pena é a  mesma prevista para o homicídio simples.  Justificativa O texto foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros deputados. Segundo os parlamentares, quando o Código Penal foi promulgado, “se o legislador não colocou limites gestacionais ao aborto, não foi porque teria querido estender a prática até o nono mês da gestação”.  “Em 1940, quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, apontaram os autores da proposta. O projeto foi apresentado no mesmo dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez após 22 semanas de gestação. A técnica utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes de sua retirada do útero. Circunstâncias individuais De acordo com o projeto de lei, o juiz poderá mitigar a pena, conforme o exigirem as circunstâncias individuais de cada caso, ou poderá até mesmo deixar de aplicá-la, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. Tramitação A proposta ainda não foi distribuída às comissões da Câmara, mas poderá ser votada diretamente pelo Plenário caso requerimento de urgência do deputado Eli Borges (PL-TO) e outros seja aprovado.  Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

  2. PL 434/2021

    Institui o Estatuto do Nascituro, que dispõe sobre a proteção integral do nascituro e dá outras providências.

  3. PLP 229/2023

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  4. PEC 18/2022

    Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.

  5. DTQ 1 => PL 1904/2024

    Destaque para Votação em Separado - PL 1904/2024

  6. PL 502/2024

    Cria o Estatuto Geral das Guardas Civis Patrimoniais Municipais e dá outras providências.