Enquete do PL 884/2019

O Projeto de Lei 884/19 pretende promover o controle da eutanásia de animais portadores de leishmaniose visceral canina. O texto prevê a possibilidade de o tutor do cão optar por tratamento medicamentoso orientado por veterinário inscrito em órgão local de controle de zoonoses. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. "O projeto procura garantir aos proprietários o direito de tratarem seus animais em vez de sacrificá-los, arcando não apenas com os altos custos do tratamento, mas também com o compromisso de que os animais possam ser acompanhados pelos órgãos de controle de zoonoses”, afirmou o autor do projeto, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA). Já tramita na Câmara uma proposta que trata da vacinação obrigatória e gratuita contra leishmaniose. O texto já foi aprovado por duas comissões (Seguridade Social e Agricultura). Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.