Enquete do PL 791/2019

Ponto positivo: O reconhecimento da profissão vai trazer mais empregos. Vai fazer com que a gente possa exigir que seja obrigatório ter estudos paleontológicos antes de um emprendimento. Isto vai evitar que muitos fósseis importantes sejam destruídos.

Ponto negativo: Essa proposta descarta profissões que atuam nessa atividade desde décadas passadas (Naturalistas, Geólogos, Engenheiros Geólogos e Biólogos). Desestimula jovens que teriam interesse nessas àreas, esperariam um tempo enorme até terminarem os mestrados e doutorados para atuarem na paleontologia. Enquanto isso, paleontólogos aposentariam, quem vai restar nessa área? Não existem profissões obtidas com Pos Graduacao, isso configura especialização ou atividade. Isso seria desleal reserva de mercado!

Ponto negativo: será um total desestímulo a jovens se tornarem paleontólogos no Brasil, pois, precisarão estudar mais de 20 anos (ensino fundamental + ensino médio + graduação + mestrado ou doutorado), além de comprovar outros 2 a 5 anos de experiência profissional. Nem para ser médico há uma exigência tão absurda.

Ponto negativo: Este PL propõe transformar uma atribuição de 2 profissões existentes e regulamentadas no país (geologo e biologo) em profissão. Como não existe o curso de graduação em Paleontologia no Brasil, atribui a profissionais com pós-graduação. Porém, também não existe Programa de Pós-graduação em Paleontologia, tudo o que existem são linhas de pesquisa na área. Assim, em sua essência, já não é nem razoável.

Ponto positivo: Regulamentar a profissão de paleontólogo vai corrigir distorções observadas atualmente nas atividades de consultoria e assessoria técnica (o que chamam inapropriadamente de Paleontologia de Contrato), com pessoas não habilitadas, sequer qualificadas, exercendo essa atividade de forma irregular, num claro exercício ilegal de profissão.

Ponto positivo: Não leva em consideração todo legado histórico de geólogos e biólogos que trabalham em paleontologia

Ponto negativo: Calcanhar de Aquiles do PL: Falta definir o(s) Conselho(s) de Classe que fiscalizará(ão) o exercício profissional dessa nova profissão.

Ponto positivo: Reconhecer especialidades profissionais como uma nova profissão é um caminho natural no mundo do trabalho e há muitos precedentes, que foram reconhecidas como profissão e até provocaram a abertura de cursos de graduação. Exemplos: Geofísica (oriunda da Geologia); Ecologia e Oceanografia (oriundas das Ciências Biológicas); Eng. Ambiental, Eng. Sanitária e Eng. de Produção (oriundas da Eng. Civil); Eng. de Materiais (oriunda da Eng. Mecânica); Arqueologia (oriunda da História e da Antropologia).

Ponto positivo: Ao contrário de alguns comentários, não interpreto que o PL cria exclusividade profissional para pós-graduados em paleontologia ou elimine atribuições de graduados, pelo contrário: Artigo 2º: "II - dos diplomados em outros cursos de nível superior, ou pós-graduados em áreas distintas da paleontologia..."; Artigo 3º define: "Sem prejuízo do exercício das mesmas atividades por outros profissionais igualmente habilitados na forma da legislação específica...". Portanto, não impede recém formados.

Ponto negativo: A paleontologia é aplicada em atividades de mapeamento, correlação estratigráfica, análise de bacias sedimentares e exploração de petróleo que são inerentes ao profissional geólogo e, portanto, parte inequívoca de suas atribuições. O projeto exclui esses profissionais e os biólogos e define pós graduação como critério profissionalizante. É um absurdo. o que querem é fazer uma reserva de mercado sem precedentes.