Enquete do PL 49/2019

Resultado

Resultado parcial desde 04/02/2019

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 28 93%
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Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 0 0%
Discordo totalmente 2 7%

O que foi dito

Pontos mais populares

Já que, infelizmente, o veganismo/vegetarianismo ainda é pouco usual, que pelo menos os animais seja abatidos com o MÍNIMO de dignidade e sem sofrimento.

Luisa 06/12/2022
4

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Exibindo resultados 1 a 7 de 7 encontrados.

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  • Ponto positivo: É imprescindível que, visando ascenção da tramitação e compreensão nacional, o PL estabeleça diretrizes de fiscalização e, para ocorrência de descumprimento do texto legislativo, sanções razoáveis.

    Alessandra Cardozo dos Santos 27/03/2023
    0

  • Ponto positivo: Visto a predominância da atividade pecuária no país, o PL 49/2019 se apresenta como um ponto relevante de desenvolvimento do setor. Com o sistema humanitário proporcionando redução no sofrimento dos animais usualmente direcionados ao abate, com total certeza, a aprovação do PL seria sinônimo de um grande passo na manutenção do mínimo de dignidade das espécies direcionadas ao consumo e na tomada de consciência por parte espécie humana.

    Alessandra Cardozo dos Santos 27/03/2023
    1

  • Ponto positivo: Este projeto veda a crueldade contra animais, que merecem ter um abate humanizado sem causar sofrimentos como sangrar até a morte ou marretadas na cabeça.

    Milena Xavier 26/03/2023
    2

  • Ponto positivo: Um passo importante que contribui para o menor sofrimento dos animais que são abatidos.

    Alexandre Felipe 22/03/2023
    1

  • Ponto positivo: Já que, infelizmente, o veganismo/vegetarianismo ainda é pouco usual, que pelo menos os animais seja abatidos com o MÍNIMO de dignidade e sem sofrimento.

    Luisa 06/12/2022
    4

  • Ponto positivo: Concordância com o art 225 VII da CF que veda a crueldade a animais

    Sarah Casquet 05/08/2020
    2

  • Ponto positivo: economia para o pais onde este dinheiro gasto a cada dois anos poderia ser investido em saude.

    aristotelesvaladares@gmail.com 28/05/2019
    0
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  1. PL 2786/2023

    Altera o artigo 6º da lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
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    As contribuições adicionais que os participantes de fundos de pensão são obrigados a fazer para cobrir deficits das entidades de previdência poderão ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda (IR). É o que determina o Projeto de Lei 8821/17, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), em tramitação na Câmara. Atualmente, as contribuições mensais feitas pelos participantes ao plano podem ser deduzidas da base de cálculo do IR até o limite de 12% da renda bruta anual, e desde que o cliente também contribua para a Previdência Social (INSS ou regime próprio). Por exemplo, se uma pessoa tem uma renda bruta anual tributável de R$ 100 mil, ela pode reduzir essa base para até R$ 88 mil. Com a base menor, o imposto a pagar cai. O limite de 12% é determinado pela Lei 9.532/97. O deputado explica que, nos casos de fundos de pensão deficitários, o participante é obrigado por lei a fazer aportes para equacionar o saldo negativo. Mas essa contribuição adicional não pode ser deduzida da base tributável. Na opinião de Souza, o trabalhador sai duplamente prejudicado. “Uma, por ter que cobrir desvios de corrupção em seu fundo de pensão, e outra, por não poder deduzir a contribuição adicional do Imposto de Renda, o que acaba por reduzir ainda mais a parte disponível de seu salário”, avalia. Investigação Souza foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou desvios nos fundos de pensão Postalis (Correios), Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa). O relatório, aprovado em abril de 2016, identificou um prejuízo de R$ 6,6 bilhões (valor da época) nessas entidades de previdência complementar. O deficit tem que ser coberto pelos participantes e patrocinadores. Em alguns casos, a contribuição adicional chega a 25% do salário do empregado, valor bem acima do limite legal deduzível na declaração do IR (12%). O projeto visa minorar esse efeito. Tramitação O PL 8821/17 tramita de forma conclusiva e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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