Enquete do PL 11/2019

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Resultado parcial desde 04/02/2019

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Inconstitucionalidade, interferência na independência dos três poderes.

Salatiel Azevedo 18/09/2019
4

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  • Ponto negativo: as leis tem que ser para o bem comum

    Victor Nunes 08/10/2019
    0
  • Ponto negativo: Fere a constituição federal no artigo 5º Inciso I, LIII, LIV e LV. A demora do judiciário não justifica a ingerência entre poderes, uma vez que o policial militar faz parte do poder executivo.

    Sinval Emidio 23/09/2019
    4
  • Ponto negativo: Inconstitucionalidade, interferência na independência dos três poderes.

    Salatiel Azevedo 18/09/2019
    4
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    Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

  2. PL 2283/2021

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