Enquete da MPV 868/2018

Resultado

Resultado final desde 28/12/2018

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 7 5%
Concordo na maior parte 1 1%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 9 6%
Discordo totalmente 130 88%

O que foi dito

Pontos mais populares

SANEAMENTO BÁSICO ESTÁ EM BAIXO DA TERRA NÃO DÁ VOTO. DEIXEM A INICIATIVA SOCORRER

ANGELA MARIA BACKI LEONARDO 22/05/2019
1

Precariza o Saneamento para a parcela mais pobre da população, ou seja 90% do povo brasileiro

Jone Corrêa 28/12/2018
14

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 34 encontrados.

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  • Ponto negativo: Tira dos Municípios a titularidade que hoje eles possuem dos serviços de saneamento, deixando na mão do Estado a decisão sobre como será a organização dos municípios, quanto a esses serviços.

    Gustavo Ibraim Hallack 28/05/2019
    0
  • Ponto negativo: Matéria encaminhada sem muita discussão para alterar um assunto que meche com a vida de todos brasileiros. UMA IRRESPONSABILIDADE!!!!

    solarcjl@gmail.com 28/05/2019
    0
  • Ponto negativo: Essa MP não interessa ao povo brasileiro, principalmente aqueles que moram em pequenas cidades.

    epdittrich@gmail.com 28/05/2019
    0
  • Ponto negativo: União não pode intervir na autonomia dos municípios, que juntamente com outros de sua bacia hidrográfica, tem o direito de escolher a forma como o serviço vai ser prestado na sua região: SAAE, empresa pública municipal ou estadual ou, por licitação, empresas privadas.

    Marcos Fonseca 23/05/2019
    1
  • Ponto negativo: Se o município quisesse empresas privadas já tinham contratado. A lei hoje permite o município decidir. Como ficarão municípios mais pobres que a água vem de 100km de distância? O pobre vai pagar 200 reais de água?

    Lucas 23/05/2019
    1
  • Ponto negativo: Fim do subsídio cruzado, prejudicando a população dos municípios deficitários.

    Antoniana Effgem 23/05/2019
    0
  • Ponto negativo: Qual empresa privada vai querer atender aos municipios que não dão lucro?

    desasa2603@gmail.com 23/05/2019
    1
  • Ponto negativo: Empresa privada visam o lucro. Elas não estão erradas nesse ponto. Porém, quando se fala de água, a função social deve prevalecer acima de qualquer interesse privado. Votem CONTRA a MP 868

    Rodrigo Amorim 22/05/2019
    1
  • Ponto positivo: SANEAMENTO BÁSICO ESTÁ EM BAIXO DA TERRA NÃO DÁ VOTO. DEIXEM A INICIATIVA SOCORRER

    ANGELA MARIA BACKI LEONARDO 22/05/2019
    1
  • Ponto negativo: O que ocorrerá será a falta de investimento para a população mais pobre e aumento abusivo da tarifa, dificultando ainda mais o acesso a esse bem tão importante. absurdo!

    karolamorim24@gmail.com 22/05/2019
    0

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 1904/2024

    O Projeto de Lei 1904/24 equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive no casos de gravidez resultante de estupro. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código Penal, que hoje não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.  Com exceção desses casos em que não há punição, o código prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.  Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos esses casos e também no caso de gravidez resultante de estupro. A pena é a  mesma prevista para o homicídio simples.  Justificativa O texto foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros deputados. Segundo os parlamentares, quando o Código Penal foi promulgado, “se o legislador não colocou limites gestacionais ao aborto, não foi porque teria querido estender a prática até o nono mês da gestação”.  “Em 1940, quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, apontaram os autores da proposta. O projeto foi apresentado no mesmo dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez após 22 semanas de gestação. A técnica utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes de sua retirada do útero. Circunstâncias individuais De acordo com o projeto de lei, o juiz poderá mitigar a pena, conforme o exigirem as circunstâncias individuais de cada caso, ou poderá até mesmo deixar de aplicá-la, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. Tramitação A proposta ainda não foi distribuída às comissões da Câmara, mas poderá ser votada diretamente pelo Plenário caso requerimento de urgência do deputado Eli Borges (PL-TO) e outros seja aprovado.  Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

  2. PLP 229/2023

    Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias definida no §10 do art. 198 da Constituição Federal.

  3. PL 434/2021

    Institui o Estatuto do Nascituro, que dispõe sobre a proteção integral do nascituro e dá outras providências.

  4. PEC 18/2022

    Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.

  5. DTQ 1 => PL 1904/2024

    Destaque para Votação em Separado - PL 1904/2024

  6. PL 502/2024

    Cria o Estatuto Geral das Guardas Civis Patrimoniais Municipais e dá outras providências.