Enquete do PL 11163/2018

O Projeto de Lei 11163/18 determina que as entidades esportivas responderão pela educação, pela prevenção e pelo tratamento quando se trata da saúde bucal dos atletas, independente do vínculo que tenham, e pelos cuidados em caso traumatismos dentários ocorridos nos treinamentos ou nas competições. Trata-se da reapresentação, pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), de proposta aprovada pela Câmara dos Deputados em 2009 (PL 5391/05) que acabou arquivada pelo Senado ao término da legislatura. Como no original, o projeto exige a participação de profissionais da odontologia nessas atividades. “O objetivo é que os atletas também tenham atenção à saúde bucal, já que não é incomum a ocorrência de acidentes e traumatismos dentários durante a prática esportiva”, afirmou Carlos Henrique Gaguim. “Esses casos devem ser imediatamente tratados sob pena de restarem sequelas incontornáveis”, disse. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.