Enquete do SBT-A 1 CTASP => PL 10106/2018

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras informações relacionadas à prestação de serviços de saúde, e dá outras providências.