Enquete do PARF 1 CCJC => PL 7867/2014

Aprovada a Emenda de Redação e a Redação Final.. Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Cultura.