Enquete do SBT-A 1 CMADS => PL 7818/2014

Dispõe sobre a Política Nacional de Gestão e Manejo Integrado de Águas Urbanas, e dá outras providências; altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001; a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009; a Lei nº 11.124, de 16 de julho de 2005; e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964.