Enquete do PRL 1 CCULT => PL 263/2011
Parecer do Relator, Dep. Celso Pansera (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 932/2011, do PL 1013/2015, e do PL 1092/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CDEICS.
Parecer do Relator, Dep. Celso Pansera (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 932/2011, do PL 1013/2015, e do PL 1092/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CDEICS.